Até outubro deste ano, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) firmou 166 contratos de cessão de uso de espaço físico em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura, de acordo com informação oficial, divulgada na data desta publicação, 31 de outubro de 2022. A meta era a celebração de 140 contratos.
Mapa: 166 contratos foram firmados para cessão de águas da União para aquicultura
Segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os contratos firmados têm capacidade produtiva de 101.555,86 toneladas/ano, que deve gerar 10 mil novos empregos no setor de aquicultura no Brasil, conforme destaca a Secretaria.
Quais são as águas da União?
De acordo com as informações oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), são consideradas águas da União os lagos, rios e quaisquer correntes de águas em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de uma unidade da Federação, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como o mar territorial e a zona econômica exclusiva.
Quem pode solicitar esse tipo de contrato?
Pessoas físicas ou jurídicas interessadas em produzir peixes, algas, moluscos e camarões em águas da União são os indivíduos que podem pedir esse tipo de contrato, informa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A celebração do contrato facilita o acesso ao crédito no setor da aquicultura
A divulgação oficial destaca que a celebração de contratos de cessão de uso de área em águas da União promove a utilização dos espaços em águas da União para fins de aquicultura de forma regularizada e o acesso ao crédito financeiro.
O Plano Safra é uma linha de crédito voltada para aquicultores, pescadores e cooperativa
De acordo com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Plano Safra, por exemplo, disponibiliza aos aquicultores, pescadores e cooperativas uma linha de crédito para a comercialização com limite de até R$ 4,5 milhões a uma taxa de juros de 12% ao ano.
A elevação da produção aumenta a oferta de emprego e renda
Além de contribuir para o aumento da produção brasileira de pescados, gerando emprego e renda e promovendo o desenvolvimento sustentável da aquicultura no Brasil, segundo recente publicação oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Portanto, esse tipo de ação é importante para o destaque do setor e para atrair investimentos de diferentes modalidades, ampliando as negociações.
