O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) voltou a falar nessa quinta-feira (15) sobre o processo de revisão da faixa de isenção do Imposto de Renda. Essa foi uma das suas principais promessas de campanha das eleições de 2022.
Em entrevista a uma rádio, o presidente deixou claro que todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos já não precisam pagar o imposto de renda. Para além disso, ele sinalizou que deverá elevar a faixa nos próximos anos.
“Nós já isentamos do imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos. E estamos em processo de aprovação da regulamentação da Reforma Tributária, deixando claro que todos os insumos essenciais consumidos pelas pessoas mais pobres serão isentos de impostos, inclusive a carne”, disse ele.
“Precisamos ficar de olho nos alimentos sazonais. Se chove demais ou ocorre uma seca, o preço dos alimentos muda também”, completou.
Nas eleições de 2022, o presidente Lula prometeu que elevaria a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil. Contudo, até aqui ele só conseguiu elevar a faixa de isenção em duas oportunidades, alcançando apenas aqueles que recebem até R$ 2,8 mil na prática.
Em entrevistas recentes, no entanto, o presidente vem garantindo que não desistiu da sua promessa, e que vai conseguir entregar a faixa de isenção de Imposto de Renda na casa dos R$ 5 mil até o final desse seu terceiro mandato.
Na última semana, Lula baixou uma Medida Provisória (MP) liberando do pagamento do Imposto de Renda os atletas que recebem premiações de comitês nacionais.
O texto indica ainda que a validade da medida começa no dia 24 de julho de 2024. Essa é uma informação importante, já que a definição da data indica que os atletas que receberam premiações nos Jogos Olímpicos de Paris, na França também estarão isentos da cobrança do Imposto de Renda.
O documento publicado não fala sobre medalhas e troféus. De acordo com a Receita Federal, esses itens já não tinham nenhum tipo de taxação do Imposto de Renda. Com a decisão, os atletas a partir de agora também não precisarão pagar as premiações que recebem do comitê Olímpico brasileiro.
Para quem não é atleta, nada muda. Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou que o projeto da reforma do Imposto de Renda poderá ser enviado ao congresso dentro de mais alguns meses.
“Pretendemos entregar para o presidente da República cenários, obviamente que ele vai decidir politicamente qual vai encaminhar, mas alguns cenários de como nós vemos a oportunidade de fazer reforma sobre a renda para melhorar a distribuição de renda, e, se possível, promover ou um aumento das faixas de isenção ou diminuição da alíquota do imposto sobre consumo”, disse o ministro.
“São possibilidades que estarão na mesa do presidente agora no segundo semestre”, disse o ministro em entrevista na noite desta quarta-feira (24) à Globonews.
Na mesma entrevista, Haddad reconheceu que a reforma do Imposto de Renda é o assunto mais espinhoso que o governo vai enfrentar no terceiro mandato. Isso porque este assunto mexe diretamente com o imposto sobre a renda dos brasileiros.
A leitura da equipe econômica do governo federal é de que o assunto não deverá ser uma prioridade pelo menos até que exista um bom espaço fiscal e um ambiente econômico saudável para garantir a sustentabilidade da medida.
Explica-se: aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda não é um gasto. Contudo, ao realizar essa indicação, o governo federal deixa de arrecadar. Tudo isso, pode se tornar um problema para o arcabouço fiscal.
O arcabouço fiscal estabelece que o governo pode gastar mais quando arrecadar mais. Se o governo elevar a faixa de isenção do imposto de renda, naturalmente passaria a arrecadar menos. A partir daí, teria que gastar menos. Esse é o grande problema da equação.