Lula sanciona projeto para tentar reduzir fila do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A sanção foi confirmada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite de terça-feira (14). O objetivo é reduzir as filas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para quem busca benefícios e aposentadorias. Para isso, novos pedidos deverão ser analisados dentro de 45 dias, conforme diz a lei. Há localidades em que a espera pelo atendimento ultrapassa 300 dias.

Entre outras medidas, a lei cria bônus para servidores trabalharem fora do expediente, o uso de telemedicina para as perícias médicas e, em casos excepcionais, permite atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação.

De acordo com o Portal da Transparência Previdenciária, a fila do INSS era de cerca de 1,7 milhão de requerimentos em agosto, dado disponível mais recente.

Auxílio-doença sem perícia médica

A proposta já havia sido encaminhada pelo governo ao Congresso no formato de uma MP (medida provisória), que tem vigência imediata. Em portaria publicada no DOU em dia 25 de setembro pelo Instituto e pelo Ministério da Previdência Social, ficou estabelecida a regra em que o trabalhador poderia ter seu benefício previdenciário concedido à distância, através de envio de documentação pelo Meu INSS e da ferramenta Atestmed.

Por isso, o INSS passou a conceder o Auxílio-Doença, agora chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, bem como o Auxílio-Acidente, sem a necessidade de passar pela perícia médica presencial.

Trabalhadores que precisam ficar afastados poderiam assim conseguir o benefício mais rápido, através do Meu INSS, sem precisar agendar exame médico em agência da Previdência Social e passar pela perícia do INSS.

Para encaminhar o benefício, o INSS está exigindo apenas o atestado médico ou odontológico, emitido em no máximo 90 dias, sem necessidade de consulta com o médico perito.

A medida foi duramente criticada pela ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos). O presidente da associação, Luiz Carlos Argolo, postou um vídeo em rede social afirmando que a análise documental implementada para promover a redução de filas do INSS favorece à fraude. 

O Ministério da Previdência rebate as acusações e afirma que a associação está disseminando fake news.

Como solicitar o auxílio-doença de acordo com as novas regras?

Antes dessa medida, o processo para obter o auxílio-doença do INSS era um pouco mais complicado e demorado, precisando, obrigatoriamente, passar pela perícia médica.

Agora, basta seguir os seguintes passos:

•  O contribuinte deve obter um atestado médico ou odontológico emitido nos últimos 90 dias;
• O atestado deve ser impresso em papel, digitalizado e enviado pelos canais virtuais do INSS. O segurado pode buscar ajuda pelo telefone 135;
• Para aqueles que sofreram acidente de trabalho, a Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) deve ser enviada juntamente com o atestado;
• As pessoas que já têm uma perícia presencial marcada, mas com um prazo maior que 30 dias, também podem solicitar o benefício enviando os documentos relevantes;
• O auxílio pode ser concedido por até 6 meses.

Para auxílio-doença, prorrogação automática

Até outubro, o trabalhador doente conseguia a prorrogação automática do auxílio-doença, sem precisar passar por perícia, por até duas vezes, desde que não houvesse horário disponível de atendimento em um período de 30 dias. Na terceira, seria marcado um exame presencial.

Porém, a partir de novembro deste ano, o segurado que estiver afastado do trabalho recebendo o auxílio poderá ter a prorrogação automática do benefício quantas vezes for necessário, sem precisar passar por perícia médica.

Para ter direito à prorrogação, o segurado deve fazer a solicitação da prorrogação pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou por meio da Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 6h às 22h. Por enquanto, não é necessário apresentar novo atestado médico. 

O pedido ao INSS precisa ser feito 15 dias antes da data prevista para a alta médica. A prorrogação automática terá duração de 30 dias. Caso permaneça doente, o trabalhador afastado deve fazer um novo pedido a cada 30 dias, até que se recupere e volte ao trabalho.

Robôs do INSS negam a maioria dos pedidos

Outra tentativa de agilizar os processos na concessão de benefícios e aposentadorias do INSS foi a automação da avaliação inicial, feita através de robôs.

A tecnologia, munida de inteligência artificial, analisa o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), faz uma pré-análise e valida se o trabalhador tem elegibilidade ou não em receber o benefício almejado.

O problema é que a automação previdenciária tem registrado muitas negativas de pedidos, às vezes levando entre 6 a 15 minutos para dar a resposta. O principal problema está na base de dados do trabalhador, que precisaria ser atualizada manualmente por um servidor público.

Segundo Rômulo Saraiva, especialista em Previdência Social, os segurados que optam pelo robô têm 65% de chance de terem seu pedido reprovado. 

“Existem processos e etapas nos quais a ação do servidor é imprescindível, como na avaliação e proposição das regras de negócio, em implementação de ajustes nos sistemas, em alterações nos fluxos do processo, no monitoramento e avaliação dos processamentos e de seus produtos, além da execução das ações de controle”, diz ele para o portal Folha.

A decisão de priorizar robôs em ao invés do atendimento humano tem agravado a situação do segurado, que necessita de análise correta de seu pedido de benefício previdenciário. Sendo assim, como alguém pode aumentar suas chances de passar pelo robô?

Como “driblar” a negativa do robô do INSS?

Inicialmente, a informatização dos processos através do robô do INSS estava disponível apenas para os pedidos de aposentadoria por idade urbana. Agora, a inteligência é capaz de analisar também:

• Pedidos de aposentadoria;
• Requerimento de salário-maternidade;
• Requerimento de benefícios a pessoas com deficiência;
• Requerimento de benefícios a idosos;
• Outros serviços do INSS. 

Uma forma de colaborar com o robô e facilitar o “sim” da parte dele, é tentar tornar o pedido administrativo o mais perfeito possível. Veja como fazer isso:

• Com antecedência, verifique se o CNIS possui inconsistências e resolva antes de dar entrada;
• Evite dar entrada faltando documentos relevantes;
• Apresente documento com foto nítida, e os vínculos e atividades desenvolvidas;
• Responda todas as perguntas apresentadas pelo sistema.

De qualquer forma, mesmo que tenha seu pedido negado, é possível recorrer da decisão. Em certos casos, o algoritmo encaminha a solicitação para análise humana.