O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e traz uma notícia para quem se prepara para seleções públicas: estão previstas 163.802 vagas em concursos federais para o próximo ano.
Desse total, 78.674 são para criação de novos cargos e 85.128 correspondem ao provimento, ou seja, à nomeação de candidatos já aprovados. Os números constam no Anexo V da LOA 2026, que detalha as autorizações no âmbito da administração pública federal.
Como as vagas da LOA 2026 estão distribuídas por poder
De acordo com o Anexo V do Orçamento de 2026, a distribuição das vagas ocorre da seguinte forma:
- Poder Executivo: 155.381 vagas
- Poder Judiciário: 6.983 vagas
- Poder Legislativo: 271 vagas
- Defensoria Pública da União (DPU): 810 vagas
- Ministério Público da União (MPU): 357 vagas
O Poder Executivo Federal concentra a maior parte das oportunidades, assim como aconteceu em anos anteriores. Das 155.381 vagas previstas para o Executivo, 79.872 são para provimento e 75.509 para criação de cargos.
Concurso Nacional Unificado (CNU) terá nomeações em 2026
Mais de 3 mil vagas do novo CNU
A LOA 2026 inclui a previsão de nomeação dos aprovados na segunda edição do Concurso Nacional Unificado. São 3.652 vagas imediatas, além do cadastro de reserva.
Com a sanção presidencial, as nomeações já poderão acontecer mediante autorização do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. As vagas estão divididas em nove blocos temáticos, que correspondem às diferentes áreas de atuação do Poder Executivo Federal.
Impacto financeiro das nomeações
O governo estima que 11.382 vagas serão destinadas à nomeação de aprovados apenas no Executivo. O impacto financeiro dessas convocações está calculado em aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
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A ministra Esther Dweck, titular da pasta de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, declarou que o foco para 2026 será a convocação dos aprovados em concursos válidos, como o CNU. Também será possível autorizar novos concursos federais de forma pontual.
Vagas para o Poder Judiciário na LOA 2026
O Poder Judiciário possui 6.983 vagas previstas no orçamento. A distribuição por órgão é a seguinte:
- Justiça Eleitoral: 2.458 vagas (1.654 para provimento e 804 para criação)
- Justiça Federal: 1.138 vagas (719 para provimento e 419 para criação)
- Justiça do Trabalho: 1.049 vagas (717 para provimento e 332 para criação)
- Superior Tribunal de Justiça: 784 vagas (454 para provimento e 330 para criação)
- Supremo Tribunal Federal: 455 vagas (255 para provimento e 200 para criação)
- Justiça do Distrito Federal e Territórios: 426 vagas (todas para provimento)
- Conselho Nacional de Justiça: 343 vagas (103 para provimento e 240 para criação)
- Justiça Militar da União: 330 vagas (90 para provimento e 240 para criação)
A Justiça Eleitoral se destaca com o maior número. Mais nomeações do concurso TSE Unificado poderão ser autorizadas em 2026.
Vagas para Legislativo, MPU e DPU
Poder Legislativo
O Poder Legislativo conta com 271 vagas previstas:
- Câmara dos Deputados: 120 vagas
- Senado Federal: 100 vagas
- Tribunal de Contas da União: 51 vagas
Ministério Público da União
O MPU, que realizou concurso recentemente, possui 357 vagas distribuídas entre:
- Ministério Público Federal: 247 vagas
- Ministério Público do Trabalho: 70 vagas
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 20 vagas
- Ministério Público Militar: 10 vagas
- Conselho Nacional do Ministério Público: 8 vagas
- Escola Superior do Ministério Público: 2 vagas
Defensoria Pública da União
A DPU conta com 810 vagas previstas, sendo 210 para provimento e 600 para criação de cargos. O órgão já demonstrou interesse em realizar novos concursos públicos e, com a previsão orçamentária, os preparativos podem avançar.
Previsão orçamentária não garante nomeação
É importante destacar que a inclusão no Orçamento não assegura a nomeação automática dos aprovados, sendo uma previsão orçamentária. Para que isso ocorra, ainda é necessário obter autorização específica, além da efetiva disponibilidade de recursos.
A Lei Orçamentária Anual estabelece a previsão de receitas e despesas da União para o ano. Assim, os candidatos aprovados em concursos válidos devem ficar atentos aos próximos passos dos órgãos responsáveis.
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