Esta quarta-feira (14) poderá ser um dia decisivo para o futuro de empresas asiáticas como Shein e Shopee. A agenda oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aponta que ele terá uma reunião com empresários representantes do varejo nacional. Entre os temas da discussão certamente estará a atuação das companhias internacionais no Brasil.
De acordo com a agenda, a reunião vai ocorrer a partir das 10h30, e contará com diversos representantes. A lista completa de empresas brasileiras que estarão representadas não foi divulgada pelo Governo Federal. Esta não é a primeira reunião feita por Lula com membros do varejo nacional, mas é a primeira que será feita depois de toda a polêmica envolvendo a Shein.
Recentemente, o Ministério da Fazenda começou a desconfiar que empresas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress estariam burlando regras nacionais para não pagar impostos e vender produtos mais baratos no Brasil. A prática estaria irritando o varejo brasileiro, que não estava conseguindo concorrer com os valores que estavam sendo oferecidos pelas companhias asiáticas.
No Brasil, existe uma lei que isenta de cobrança de impostos a importação de produtos que custam menos de US$ 50, e que são enviados de pessoas físicas para pessoas físicas. A suspeita é de que empresas como Shein, Shopee e AliExpress estariam se passando por pessoas físicas apenas com o objetivo de não pagar os impostos devidos para a União.
Inicialmente, o plano do Ministério da Fazenda foi acabar com a isenção do imposto até mesmo para as pessoas físicas que importavam produtos de até US$ 50. Assim, as empresas asiáticas não teriam mais chances de encontrar brechas para não pagar os impostos devidos para a União. Contudo, esta ideia foi descartada.
Depois de anunciar o fim da isenção para este público, o Governo Federal recebeu uma série de críticas nas redes sociais, e o próprio presidente Lula decidiu voltar atrás da decisão de acabar com este tipo de isenção. Assim, o Ministério da Fazenda teve que apelar para uma espécie de plano B.
Depois de desistir de acabar com isenção para pequenos importados, o Governo Federal está trabalhando na possibilidade de criar uma espécie de plano de conformidade. Trata-se de um conjunto de regras que deverão ser assinadas por todas as empresas para que elas se comprometam a pagar todos os impostos.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) vem conversando com representantes da Shein, da Shopee e da AliExpress e disse que as companhias desejam assinar o documento. Agora, os varejistas brasileiros pedem pressa, e esta cobrança deverá ser externada na reunião que está marcada com o presidente Lula para esta quarta-feira (14).
“Não tem jeito de competir se você paga 37% de imposto e o outro não paga. Não pagar imposto é o negócio da China. Nós não queremos pagar imposto, porque eles não pagam. Queremos ter a mesma vantagem que o outro tem.”
“Apenas em impostos, os contrabandistas digitais farão com que o Brasil deixe de arrecadar mais de R$ 60 bilhões em 2022, e ultrapassará R$ 100 bilhões, já em 2023. Estes valores ainda não incluem outras dezenas de bilhões de reais sonegados através das plataformas digitais presentes no próprio mercado interno.”
“Tem alguns players estrangeiros que praticam a lei. Por que outros não praticam? Por governança e princípios. Uma das principais questões hoje é a dificuldade da Receita de fiscalizar. Porque são milhões e milhões de pacotes que chegam todos os dias. Essa normativa é um primeiro passo importante para equacionar isso.”