Na noite desta quinta-feira (31), a equipe econômica do governo federal enviou ao Congresso Nacional o tão esperado texto do plano de orçamento. Trata-se do documento que detalha todas as previsões de gastos para o ano de 2024. Entre outros pontos, uma das indicações que mais chamou atenção tem relação com o Imposto de Renda.
O plano de orçamento enviado pelo governo não prevê nenhum espaço para o aumento da isenção do imposto de renda. Assim, a projeção inicial é de que os trabalhadores que hoje pagam esta taxação deverão seguir pagando em 2024 normalmente, já que não há nenhuma mudança prevista neste sentido.
De fato, a isenção do imposto de renda não se trata de um gasto. Estamos falando de um sistema em que o governo federal apenas indica que vai deixar de arrecadar. De todo modo, considerando as regras do atual arcabouço fiscal, o poder executivo só pode gastar mais se conseguir arrecadar mais.
Aumentar a isenção do imposto de renda, portanto, poderia ser um ato de menos arrecadação. Afinal de contas, menos pessoas estariam aptas a pagar impostos. Deste modo, o poder executivo optou por indicar que não vai seguir com esta renúncia fiscal no próximo ano, mesmo sinalizando que novas mudanças poderão ser consideradas depois.
“Em relação à tabela do Imposto de Renda, foi incorporado o efeito, mas previsão para reajuste fica para depois, em um momento adequado”, afirmou o secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos, em entrevista logo depois do envio do plano ao Congresso Nacional.
Hoje, a isenção do imposto de renda compreende todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$2,6 mil por mês. Este saldo deverá ser seguido também em 2024, de acordo com esta nova indicação do plano de orçamento.
Antes do atual governo, a tabela da isenção do imposto de renda estava travada há quase 10 anos. Os últimos governos decidiram manter a faixa de isenção apenas para os trabalhadores que ganhavam até R$ 1,9 mil.
No último mês de maio, o presidente Lula anunciou a assinatura de uma Medida Provisória (MP) elevando a isenção do imposto de renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil na prática. Tal MP já foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, e também sancionada pela presidência da república.
Entretanto, o fato é que a isenção do pagamento do imposto para trabalhadores que ganham até R$ 2,6 mil ainda está longe da promessa de campanha feita pelo presidente Lula. Na eleições do ano passado, o petista chegou a prometer que todos os trabalhadores que ganhavam até R$ 5 mil ficariam livres da necessidade de pagamento.
“Eu defendi durante a campanha e vamos tentar colocar em prática, na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Não é possível que a gente não faça”, afirmou o presidente.
Ele vem sinalizando em entrevistas que vai conseguir chegar neste patamar, mas indica que a meta será batida apenas no final do seu mandato.
De todo modo, vale frisar que a indicação de não aumento da isenção do imposto de renda presente no plano de orçamento ainda pode ser alterada. Primeiro porque o texto não é fechado e pode ser alterado pelos parlamentares e pelo próprio governo federal até o final do ano.
Além disso, em 2024 não há nenhuma lei que impeça o governo de aplicar um novo aumento da isenção do imposto de renda, desde que o poder executivo indique uma outra forma de arrecadar o dinheiro comprometido com a renúncia fiscal.