Nesta semana, a Caixa Econômica Federal concluiu o pagamento de R$ 13,2 bilhões referente ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do ano passado.
Na ocasião, os beneficiários receberam o valor final da multiplicação de 0,02748761 pelo saldo na conta do FGTS no final de 2021. Confira o exemplo do cálculo abaixo:
- O trabalhador que tinha R$ 100 na conta do Fundo, recebeu o valor de R$ 2,75 (100 x 0,02748761; ou
- O trabalhador que tinha o saldo de R$ 1.000 na conta do Fundo recebeu o valor de R$ 27,49 (1000 x 0,02748761, e assim por diante.
OS lucros do Fundo de Garantia são repassados aos trabalhadores legalmente desde o ano de 2017. Os valores distribuídos são provenientes dos juros cobrados de empréstimos a projetos de infraestrutura, saneamento e crédito da casa própria.
O lucro do FGTS entra no cálculo da multa dos 40%?
Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS que foi depositado pelo empregador durante o período do contrato de trabalho, mais a multa rescisória de 40%.
O cálculo da multa de 40% é realizado em cima do valor integral depositado na conta do trabalhador e sobre o rendimento anual de 3% mais a Taxa de Rendimento (TR). No entanto, os valores referentes ao lucro do FGTS não entram na base de cálculo.
Como consultar?
O trabalhador pode consultar o extrato pelo aplicativo ou site FGTS, em uma agência da Caixa ou ainda pela Central de Atendimento da instituição financeira, no número 0800-726-0101.
Como sacar?
O valor a ser pago pelo lucro do FGTS não será repassado diretamente para as contas vinculadas ao fundo. Sendo assim, os trabalhadores só podem realizar o saque conforme as modalidades tradicionais do programa, que são elas:
- Saque-aniversário;
- Demissão sem justa causa por parte do empregador;
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Para compra da casa própria;
- Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
- Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH — Sistema Financeiro de Habitação);
- Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
- Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
- Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
- Rescisão por aposentadoria;
- Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
- Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
- Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque.