Trabalhadores que tinham, até 31 de dezembro de 2021, saldo positivo em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço receberão rendimentos este ano. Trata-se do lucro do FGTS, repassado conforme a Lei 13.446, de 2017.
Lucro do FGTS
O lucro do FGTS é uma espécie de prestação de contas que o Governo Federal faz aos trabalhadores vinculados ao órgão. O repasse dos recursos começou em 2017, e desde então todos os anos é efetivado.
Quando o trabalhador não resgata o seu saldo disponível nas contas do FGTS, o Governo Federal pega a quantia como empréstimo, para ser aplicada em projetos públicos como obras para habitação, infraestrutura e saneamento básico.
Neste sentido, os valores investidos pelo governo acabam gerando um lucro com o passar dos meses. Desta forma, os recursos retornam a conta do trabalhador com um reajuste monetário, conforme o total disponibilizado para o empréstimo.
Quem tem direito ao lucro do FGTS?
De modo geral, o pagamento do lucro do FGTS é concedido aos trabalhadores que possuem valores disponíveis em suas contas no fundo até o dia 31 de dezembro de cada ano. Logo, os titulares que tinham saldo positivo até 31 de dezembro de 2021, receberão este ano a prestação de contas do Governo Federal.
Quando o lucro do FGTS será repassado em 2022?
Segundo o Conselho Curador, o lucro do FGTS deve ser repassado todos os anos até o dia 31 de agosto. Em 2021, os valores referentes ao rendimento de 2020 foram liberados em 17 de agosto.
O cálculo do rendimento é realizado com base na correção de 3%, segundo a legislação. No entanto, apenas uma parte do total da quantia do lucro é repassada ao trabalhador. No ano passado, 190 milhões de contas tiveram rendimento. A expectativa é que este ano a quantidade seja parecida.
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Contudo, mesmo que os trabalhadores recebam em suas contas o lucro do FGTS, o mesmo só pode ser sacado com o saldo integral da conta. Neste caso, só é possível acessar os valores nas situações específicas previstas em lei, como a demissão sem justa causa.
