O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, no final de julho, a concessão de uma quantia de R$ 15 mil aos beneficiários do Bolsa Família em decorrência da divulgação não autorizada de informações provenientes do antigo Auxílio Brasil. Essa ação visa compensar cerca de quatro milhões de famílias que fazem parte do programa.
Essa resolução foi estabelecida após uma intervenção do Instituto Sigilo no sistema judiciário, no qual eles pleitearam uma indenização no valor de R$ 500 milhões destinada aos segurados do Auxílio Brasil. Essa solicitação surgiu após a descoberta de que informações sigilosas foram vazadas por um representante da Caixa Econômica.
Tudo indica que os beneficiários tiveram seus dados confidenciais, como nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, histórico dos últimos repasses, número do cartão nacional do SUS e o NIS, divulgados por esse representante. É importante ressaltar que tais informações devem ser mantidas em sigilo e não devem ser compartilhadas sem a devida autorização.
Embora o STF já tenha deliberado sobre o valor que cada beneficiário afetado pelo vazamento de dados deve receber, a Caixa ainda não iniciou os pagamentos nem disponibilizou uma lista dos beneficiados. Isso se deve ao fato de que a instituição financeira ainda possui a opção de recorrer da decisão.
Enquanto isso, a Caixa já está efetuando os pagamentos do Bolsa Família para o mês de outubro. Os repasses tiveram início na semana passada e estão programados para continuar até o dia 31 deste mês.
O pagamento segue um calendário oficial, com datas escalonadas, que se baseia no último dígito do NIS do Responsável Familiar/Legal. Nesta terça-feira (24), está previsto o pagamento para os beneficiários com o NIS de final 5. Confira a programação completa do Bolsa Família de outubro a seguir:
Para sacar o Bolsa Família referente ao mês de outubro, siga estas etapas:
Além do saque, o aplicativo do Caixa Tem permite acompanhar as movimentações em sua conta. Você também pode realizar transferências bancárias, recargas telefônicas e pagar contas, tudo sem sair de casa. O Caixa Tem está disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS.