Lei que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio é sancionada; veja detalhes
O Brasil tem enfrentado uma luta incessante e persistente na tentativa de combater o feminicídio, um crime que tem apresentado uma triste tendência de crescimento ao longo dos anos. Em um esforço para reduzir e atenuar os efeitos devastadores deste ato criminoso extremamente repugnante, foi promulgada recentemente uma nova legislação.
Uma Visão Geral da Lei
A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Segundo a lei, crianças e adolescentes, de famílias de baixa renda, que ficarem órfãos em decorrência de feminicídio, terão direito a receber até um salário mínimo.
A lei foi sancionada em 31 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Impacto do Feminicídio no Brasil
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 revelam que, no ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio. Isso representa um aumento de 6,1% em comparação ao ano anterior. Esses números indicam o crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
“Uma das coisas mais abomináveis que acontecem na relação humana, em pleno século 21, é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro de sua própria casa”, disse o presidente.
Quem são as Vítimas?
Segundo os dados, 96% das vítimas são mortas por companheiros, ex-companheiros ou parentes. A maioria das vítimas é negra, pobre e os crimes ocorrem dentro de casa.
O Impacto nos Órfãos de Feminicídio
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que seis crianças ou adolescentes se tornam órfãos por dia no país por causa de feminicídios.
A Lei em Detalhes
O benefício de até um salário mínimo será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão será concedida mesmo se o feminicídio tiver ocorrido antes da publicação da lei.
A lei prevê que a pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.
O texto da lei também impede que o suspeito de cometer feminicídio ou de ser coautor do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Além disso, a lei proíbe o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.
A Importância da Lei
A nova lei compreende o impacto da violência contra as mulheres, em decorrência do feminicídio, na vida de seus familiares. Ela reconhece que as mulheres são uma das principais provedoras do sustento familiar e considera os efeitos permanentes da interrupção no projeto de vida de quem se vê afetado pelo assassinato daquela mulher.
A lei é um esforço para proteger as famílias afetadas pelo feminicídio.
O Futuro da Luta contra o Feminicídio
Enquanto a nova lei é um passo na direção certa, ainda há muito trabalho a ser feito. A luta contra o feminicídio é uma batalha contínua que requer a união de Estado e sociedade no desenvolvimento de políticas para impedir esses crimes.
A lei de pensão para filhos de vítimas de feminicídio é um marco importante na luta contra a violência de gênero no Brasil. Ela não apenas fornece apoio financeiro para as crianças afetadas, mas também envia uma mensagem clara de que a violência contra a mulher não será tolerada.
“Não tem explicação”, disse o presidente, referindo-se à agressão contra as mulheres. “O que leva um ser humano masculino [a] ser tão baixo, ser tão rasteiro, ser tão canalha [a ponto] de agredir uma companheira?”.
Com essa lei, o Brasil espera reduzir a incidência de feminicídio e proporcionar um futuro mais seguro para todas as mulheres.