Alerta para quem acompanha a segurança pública no Rio Grande do Norte: a Justiça tomou uma decisão impactante que coloca o concurso da PC RN novamente em pauta e com prazo determinado para ampliação do efetivo policial.
O relógio já está correndo e as oportunidades vêm acompanhadas de ordem judicial, cobrando não só mais nomeações, mas também um novo edital até 2027.
Prepare-se para entender todos os detalhes, prazos e implicações dessa nova determinação que pode mudar o cenário da Polícia Civil potiguar.
O que motivou a decisão da Justiça e a recomendação para novo concurso
O impulso para este novo panorama veio de uma ação iniciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), diante do déficit crônico de profissionais na Polícia Civil do estado.
De acordo com os dados apresentados durante o processo, havia apenas 1.352 servidores ativos para cerca de 3.798 cargos vagos – isso representa uma vacância de 73,75%, um número alarmante que coloca em xeque a capacidade de resposta da segurança pública.
A própria legislação estadual determina o lançamento de concurso público sempre que o número de vagas não preenchidas ultrapassa um quinto dos cargos previstos para a carreira – condição que já foi ultrapassada no RN.
A decisão repercutiu após análise pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, reforçando a obrigação do estado em recompor o quadro e alcançar, até 2027, pelo menos 50% das vagas estabelecidas por lei.
Quais medidas imediatas estão sendo exigidas do Estado?
A ordem judicial é clara ao definir prazos e ações imediatas para o governo estadual. O Rio Grande do Norte precisa dar continuidade às convocações de aprovados do concurso da PC RN realizado em 2020, convocando uma nova turma para o Curso de Formação Profissional (CFP) em até 90 dias – e, após a conclusão do CFP, nomear esses candidatos em até 30 dias.
Além disso, se o cadastro de reserva do concurso vigente for esgotado antes de 2027, a administração estadual terá a obrigação legal de publicar um novo edital, contemplando os cargos de delegado, agente e escrivão.
Como funcionaram as últimas convocações e a distribuição de vagas
Nos últimos anos, o Estado já realizou algumas convocações, embora ainda consideradas insuficientes pelo próprio Judiciário e pelo Ministério Público. Em 2025, por exemplo, foi anunciada a chamada de 400 aprovados, sendo:
- 50 delegados
- 50 escrivães
- 300 agentes civis
Essa movimentação deu continuidade às convocações iniciadas em 2023 e levou a formação de três turmas no total, buscando avançar no preenchimento das vagas.
Porém, até o momento, o efetivo atinge somente 35,65% do previsto em lei, número considerado incompatível com a demanda e complexidade das funções desempenhadas pela Polícia Civil.
Como foi o último concurso da Polícia Civil do RN?
O último concurso para a PC RN foi realizado em 2020, com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). O processo ofereceu 301 vagas distribuídas entre os cargos de delegado, agente e escrivão. Por conta da pandemia, as etapas sofreram alterações e as provas foram aplicadas apenas em julho de 2021.
Foram registrados 61.042 inscritos: 32.239 para agente, 24.079 para delegado e 4.724 para escrivão. Dentre todos os candidatos, apenas 2.036 foram aprovados após todas as fases – sendo que nem todos esses aprovados foram convocados até agora.
Requisitos e remuneração dos cargos
A seleção exigiu nível superior para todos os cargos, sendo que delegado necessitou de graduação em Direito. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a partir da categoria ‘B’, era pré-requisito. Os salários iniciais eram de R$ 4.731,91 para agente e escrivão, e R$ 16.670,59 para delegado.
Como foram as provas do concurso
As avaliações foram compostas por 100 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo áreas como:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico-Matemático
- Noções de Informática
- Noções de Administração
- Noções de Contabilidade
- Noções de Direito Constitucional e outros ramos jurídicos
- Medicina Legal
Para o cargo de delegado, o conteúdo teve ainda maior enfoque jurídico, incluindo questões de Direito Penal, Processual Penal e áreas correlatas.
Com a decisão judicial, a perspectiva é de mais movimentação nos próximos meses. O cumprimento dos prazos, o surgimento de novo edital e o possível aumento na oferta de vagas estão no radar de milhares de interessados.
Para conferir outras oportunidades, acesse a página inicial do portal Notícias Concursos. No vídeo abaixo, você descobre como se preparar para esta oportunidade prevista na PC RN:
