A Justiça Federal no Maranhão determinou que a União e a Caixa Econômica Federal reorganizem o sistema de pagamento do auxílio emergencial no estado em até 15 dias. A decisão atendeu a uma ação civil pública proposta pelo MPF (Ministério Público Federal).
O MPF considerou que a exclusividade da Caixa, como operadora dos pagamentos “falhou a União no dever de prover serviço público adequado”.
Primeiramente, os procuradores pediram que fosse permitido o compartilhamento da rede outras instituições bancárias no Maranhão para a realização dos pagamentos do auxílio, criado como uma das medidas de redução dos impactos em decorrência da pandemia.
Veja: Saiba como COMPRAR online usando o auxílio de R$600
O que motivou a ação foram as longas filas de trabalhadores tentando fazer o saque do benefício nas agências da Caixa e lotéricas credenciadas pelo banco, tendo em vista que o distanciamento social busca evitar exatamente aglomerações de pessoas. O Maranhão, capital de São Luís, passa por um lockdown, a forma mais restritiva de isolamento.
Em sua decisão de reorganizar o sistema de PAGAMENTO do auxílio, a Justiça Federal também determina que a Caixa deva organizar as filas em ambientes internos e externos de suas agências com sinalização horizontal e distanciamento mínimo de dois metros entre cada pessoa.
O prazo para o cumprimento (reorganizar sistema de PAGAMENTO do auxílio) dessas medidas é de três dias. Determina, ainda, a limitação do número de pessoas em atendimento para evitar aglomeração dentro das agências, além de dar prioridade a idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais.
A caixa também deve reforçar os cuidados com a higiene, disponibilizando álcool em gel ou água e sabão na entrada dos locais de atendimento.
Ainda, o estado do Maranhão recebeu prazo de três dias para apresentar um plano de contingência para a crise sanitária, com a inclusão de ação de policiamento ostensivo nos arredores de todas as agências da Caixa durante o expediente bancário. A multa em caso de descumprimento da decisão judicial é de R$ 10 mil por dia.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
Pedro Guimarães, presidente da Caixa, em entrevista à CNN Brasil, disse que o banco não deseja que os pagamentos da segunda parcela do auxílio emergencial aconteçam no fim do mês, quando também acontece o pagamento do Bolsa Família. No entanto, o mandatário da CEF diz que a ideia ainda precisa ser discutida com o ministro da economia, Paulo Guedes e o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Ademais, um dos motivos das enormes filas nas agências da Caixa na semana passada foram os pagamentos simultâneos. Para Guimarães, os brasileiros “humildes” estão procurando a Caixa porque não entendem como funciona o sistema bancário.
“São 30 milhões de brasileiros que estão tendo conta pela primeira vez e nessa parte da população há uma necessidade de ajuda porque a grande maioria tem dificuldade em entender um aplicativo”, afirma o ministro.
Ainda, Guimarães afirmou que hoje, como no sábado, as agências da Caixa têm “menos filas, que estão andando mais rápida”. Ele ainda celebrou a decisão de abrir as agências mais cedo.
“A grande maioria [das agências] fecha às 14h, mas se houver movimento, continuamos a atender, muitas vezes até depois das 16h, quando o movimento é muito grande”, afirmou Pedro Guimarães.
Os trabalhadores poderão solicitar no sistema de pagamento do auxílio emergencial de R$600 das seguintes formas:
Veja também: