Justiça: INSS vai ter prazo de 60 dias para INSS responder aos segurados; Entenda
O Tribunal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise e conclua, no prazo de 30 dias, os pedidos de benefícios assistenciais de idosos e pessoas com deficiências.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, através da sua quinta turma, confirmou algumas decisões quem podem afetar, de maneira positiva, todos os segurados do INSS que aguardam respostas a um pedido de benefício previdenciário há, pelo menos, mais de dois meses.
O Tribunal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise e conclua, no prazo de 30 dias, os pedidos de benefícios assistenciais de idosos e pessoas com deficiências. Se forem explicados os motivos, esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.
A tolerância máxima, de até 60 dias, já é prevista em lei federal. No entanto, os segurados estão esperando mais tempo que isso. De acordo com o TRF-4, no início de dezembro, na primeira semana, 25 casos foram analisados.
Os segurados apresentaram mandados de segurança na Justiça Federal após esperarem mais de um ano pela resposta do INSS. Segundo especialistas, as decisões do tribunal podem servir de base para que segurados exijam uma resposta do órgão dentro do prazo máximo de 60 dias, seja no posto ou na Justiça.
“O benefício previdenciário tem natureza alimentar. Quanto mais cedo o segurado ou seu dependente tiver a resposta do INSS, melhor, principalmente a pensão por morte”, diz a advogada Adriane Bramante, do IBDP.
“Mas eles [técnicos do INSS] não estão dando conta. Muitos nem decisões judiciais estão cumprindo”, ressalva a advogada.
O INSS informou, em nota, que “nos últimos anos, em especial em 2018, houve significativa diminuição da produtividade na análise de benefícios por parte do INSS, gerando um represamento mensal de processos não analisados e atraso na resposta ao cidadão”.
O INSS revelou que este ano uma série de ações foi planejada para agilizar o processo e tem gerado resultados. Segundo o órgão, em janeiro a produtividade mensal era de 655 mil decisões e, em outubro, foi de 977 mil. Para o órgão, o tempo médio de concessão de benefícios em novembro foi de 59 dias.
Não há perspectivas de concursos, diz presidente do INSS
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, em entrevista ao CB Poder, uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense, revelou que não há previsões de abertura do concurso INSS.
De acordo com o presidente do órgão, a transformação digital tem permitido que a autarquia trabalhe com quadro de pessoal mais reduzido. Por conta disso, contratações não estão no radar do órgão. “Não há perspectiva de concursos a curto prazo”, informou.
Segundo o Presidente, a digitalização, que está sendo aprofundada no INSS e já alcança 90 dos 96 serviços fornecidos, é fundamental para o combate às fraudes na Previdência. Ainda de acordo com Renato, o Tribunal de Contas da União (TCU) estima que 11% da folha de pagamento do INSS, o que dá cerca de R$ 5 bilhões por mês, têm algum tipo de irregularidade.
“Nos assustamos com o número de servidores que estavam recebendo o BPC, pois isso mostra a fragilidade do processo de negociação”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, em entrevista ao CB Poder, uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense.
Sem a autorização para abertura de um novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS), a falta de pessoal no órgão poderá gerar um impacto de nada menos que R$9,7 bilhões aos cofres públicos no ano de 2020. Acontece que esta é a projeção dos gastos do Ministério da Economia para a regularização de benefícios que estavam represados, ainda aguardando em análise.
Segundo informações da Agência Reuters, o impacto foi calculado pela pasta, em nota enviada ao relator do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
O governo teria informado, na nota, que nos últimos anos foi registrado um crescente represamento de benefícios, situação que já vinha sendo denunciada por representantes sindicais da categoria, uma vez que o déficit é de mais de 19 mil servidores.
Sem servidores, mais de 2,4 milhões de benefícios chegaram a ficar estacionados no INSS. De acordo com dados da Fenasps, os processos pendentes já chegaram a 3 milhões. Em 2018, por exemplo, mais de 175 mil mulheres em todo o Brasil estavam na fila para receber o salário-maternidade. A demora no atendimento, em alguns casos, chegou a seis meses.
Para tentar regularizar a situação do órgão, o Ministério da Economia anunciou algumas medidas, como a bonificação para análise de benefícios. Além disso, uma outra importante medida foi a transformação digital de serviços.
No entanto, nenhuma das medidas foi considerada satisfatória por profissionais e representantes da categoria. Neste cenário com milhões de benefícios atrasados e déficit crescente de servidores, a Fenasps denuncia cobranças abusivas de produtividade dos profissionais.
Mesmo com o impacto de milhões, o ministério da Economia diminuiu em R$3,6 bilhões a despesa total projetada com o Regime Geral de Previdência Social em 2020 em relação ao esperado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020. No entanto, Marinho disse que pode haver revisão.