O acidente que vitimou o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, acabou tendo uma repercussão para além do âmbito criminal. De acordo com informações oficiais, até mesmo a Justiça do Trabalho teve que entrar nessa problemática.
Nesta semana, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) julgou um caso que analisava se o PSB, partido de Campos, deveria pagar indenização a um copiloto que também morreu no acidente em questão. A decisão do tribunal é a de que não há motivo para isso.
De acordo com a sentença dos desembargadores, o partido tem participação no custeio desta viagem. No entanto, não há qualquer indício de que essa agremiação política tenha de fato contratado os pilotos que estavam no comando da aeronave.
Por esse motivo, os magistrados decidiram que o partido não precisa pagar a indenização para a família do copiloto. Essa família, no entanto, tem a opção de recorrer dessa decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Eles não informaram ainda se irão fazer isso.
De acordo com o tribunal, os contratantes do piloto e do copiloto são os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira. Dessa forma, os dois é que teriam a obrigação de pagar essa indenização para a família do homem que morreu enquanto trabalhava.
Indenização por morte
Quando um trabalhador morre no decorrer do trabalho, a família desse empregado pode ter o direito de receber uma indenização. No entanto, isso não vale para todos os casos. Na maioria das vezes, há de se provar que a morte aconteceu por causa do trabalho.
Então se, por exemplo, um trabalhador tem um ataque cardíaco enquanto estava trabalhando, isso não necessariamente aconteceu por conta do emprego. Ele pode ter tido o problema por causa de uma vida sedentária. Dessa forma, a empresa não precisaria pagar a indenização.
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Em outros casos, no entanto, os magistrados exigem o pagamento desse dinheiro. Um exemplo famoso dessa situação é o acidente na barragem da Vale em Brumadinho. Os trabalhadores só morreram por responsabilidade da empresa. Dessa forma, as famílias precisam receber a indenização.
Eduardo Campos
Eduardo Campos foi Governador do estado de Pernambuco por dois mandatos. Logo depois, ele saiu do cargo justamente para se candidatar ao cargo de Presidente do país. Isso aconteceu em 2014. E foi justamente durante a campanha presidencial que ele acabou sofrendo acidente.
A morte de Campos acabou mexendo com o cenário político daquele momento. Todos os outros candidatos chegaram a interromper as suas campanhas durante algum tempo. Aquele pleito acabou com a reeleição da então Presidente Dilma Rousseff (PT).
O PSB não comentou a decisão do TRT de São Paulo. Pelo menos nenhum membro do partido fez isso até a publicação desta matéria. João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira, que também são citados na matéria, não responderam nenhum dos nossos contatos.
Os dois, aliás, estão respondendo também acusações de casos de corrupção em campanhas eleitorais em Pernambuco. Eles também não quiseram fazer nenhum tipo de comentário sobre isso. Pelo menos não até a publicação desta matéria.
