Começam a valer nesta quinta-feira (6) as novas taxas de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi confirmada mais cedo pelo Ministério da Previdência. Aposentados e pensionistas de todo o país comemoraram a decisão.
A medida em questão está entrando em vigor cinco dias úteis depois da publicação das regras. Ao menos é o que estabelece a normativa federal. No consignado tradicional, o teto máximo de juros caiu de 1,68% para 1,66% ao mês. Já para o cartão de crédito e cartão consignado, a queda foi de 2,49% para 2,46% ao mês.
Vale lembrar que esta é a oitava queda do teto máximo da taxa de juros do consignado desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou ao poder ainda no início do ano passado. A mais recente queda foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ainda no último dia 24 de abril.
A ideia do Ministério da Previdência, capitaneado pelo ministro Carlos Lupi (PDT), é reduzir a taxa máxima de juros do consignado todas as vezes que o Banco Central (BC) decidir reduzir a taxa básica de juros, conhecida no meio do mercado como Selic.
Como a Selic está passando por uma sequência de reduções, o Ministério da Previdência está atuando para reduzir os juros do consignado em uma mesma velocidade.
“Meu compromisso é com os 39 milhões de beneficiários da Previdência Social. Eles que me movem a manter esse debate”, afirmou o ministro Carlos Lupi. Abaixo, você pode conferir todas as quedas na taxa máxima de juros que foram efetuadas desde o ano de 2017.
| Data da resolução do CNPS | Teto do empréstimo pessoal (em %) | Teto do cartão (em %) |
| 28/09/2017 | 2,08 | 3,06 |
| 17/03/2020 | 1,80 | 2,07 |
| 28/09/2021 | 2,14 | 3,06 |
| 13/03/2023 | 1,70 | 2,62 |
| 28/03/2023 | 1,97 | 2,89 |
| 17/08/2023 | 1,91 | 2,83 |
| 16/10/2023 | 1,84 | 2,73 |
| 04/12/2023 | 1,80 | 2,67 |
| 11/01/2024 | 1,76 | 2,61 |
| 04/03/2024 | 1,72 | 2,55 |
| 24/04/2024 | 1,68 | 2,49 |
| 24/05/2024 | 1,66 | 2,46 |
Note que entre os anos de 2017 e 2023 foram apenas três reduções no teto máximo da taxa de juros do consignado do INSS. Entre 2023 e 2024 já foram sete. Este movimento reflete a nova política adotada pelo Ministro da Fazenda, Carlos Lupis (PDT), que promete cada vez mais reduções.
Em breve, este processo de definição do teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá passar por uma série de mudanças. Ao menos este é o desejo dos representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
De acordo com informações oficiais, estes representantes tiveram um encontro com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O pedido foi claro. Eles querem que o governo entregue para o Conselho Monetário Nacional (CNM) o poder de definir o teto de juros do consignado.
Eles argumentaram que ao entregar ao CNM este poder, a decisão sobre reduzir ou não os juros do consignado partiria sempre de um critério técnico e não político. Os representantes teriam ouvido de Dweck que o pedido é razoável, e que o tema será debatido em breve.
É importante lembrar, no entanto, que os números acima funcionam apenas como um teto. Cada instituição financeira tem o poder de definir a sua própria taxa de juros, desde que não ultrapasse o limite estabelecido pelo CNPS.
Por isso, a grande dica para o segurado do INSS que deseja entrar com um consignado é pesquisar bem antes de definir com qual instituição vai fechar o contrato. Abaixo, você pode conferir um passo a passo para realizar esta consulta sem precisar sair de casa: