Direitos do Trabalhador

JUNHO começa com GRANDE VITÓRIA para os trabalhadores com carteira assinada

Os trabalhadores com carteira assinada do Brasil poderão receber um pagamento extra no mês de junho. A Caixa Econômica Federal está liberando um benefício especial para as pessoas que nasceram no sexto mês. Por isso, caso você tenha nascido em junho, descubra agora como receber o pagamento neste mês.

Em resumo, a Caixa Econômica iniciou nesta quinta-feira (1º) o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na verdade, o banco paga o benefício todos os meses a milhares de trabalhadores formais do país, entre o primeiro e o último dia útil. Aliás, os pagamentos são feitos no mês de aniversário dos titulares das contas.

Contudo, não são todos os trabalhadores com carteira assinada que têm direito a esse benefício. Na verdade, o saque-aniversário do FGTS é uma opção que deve ser escolhida pelos trabalhadores. Caso contrário, o saque-rescisão, que era a única opção até pouco tempo atrás, continuará valendo.

Entenda o saque-aniversário do FGTS

Em síntese, o saque-aniversário é caracterizado pelo pagamento anual do FGTS aos trabalhadores. Isso acontece no mês do aniversário da pessoa, mas o valor sacado é apenas uma parte do saldo disponível no fundo FGTS. Aliás, os trabalhadores precisam aderir ao saque-aniversário, não sendo uma modalidade imposta a ninguém.

Antigamente, havia apenas o saque-rescisão, cujo pagamento do Fundo de Garantia acontecia quando o trabalhador era demitido sem justa causa. Nesse caso, o profissional tinha direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

No caso do saque-aniversário, o saque integral do valor disponível no FGTS não é permitido. A saber, há percentuais de saque em cada faixa de valor disponível no fundo do FGTS. Veja abaixo quais são:

  • Até R$ 500: 50%;
  • De R$ 500,01 até R$ 1 mil: 40% (+R$ 50);
  • De 1.000,01 até 5 mil: 30% (+R$ 150);
  • De 5.000,01 até 10 mil: 20% (+R$ 650);
  • De 10.000,01 até 15 mil: 15% (+R$ 1.150);
  • De 15.000,01 até 20 mil: 10% (+R$ 1.900);
  • Acima de 20 mil: 5% (+R$ 2.900).

Com exceção da primeira faixa, que possui o maior percentual, as demais faixas incluem uma parcela adicional em reais. Por exemplo, uma pessoa que tem R$ 1 mil na sua conta do FGTS receberá 40% desse valor (R$ 400) acrescido de R$ 50, que é uma parcela adicional fixa para a segunda faixa de valor.

Nas faixas seguintes, as parcelas adicionais possuem valores ainda maiores, chegando a quase R$ 3 mil na última faixa. Assim, uma pessoa que possui mais de R$ 20 mil poderá sacar R$ 2,9 mil, acrescido de 5% do saldo que tiver na conta, com um valor limite de R$ 3,9 mil.

Fim do saque-aniversário?

A propósito, o saque-aniversário do FGTS surgiu em 2019, instituído por uma lei, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Inclusive, a modalidade poderá chegar ao fim durante o governo Lula, já que vem recebendo várias críticas há meses.

Em maio, o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, afirmou que continua com o desejo de extinguir a modalidade. De acordo com ele, o saque-aniversário do FGTS é uma injustiça e um castigo para os trabalhadores do país.

Essas críticas vêm acontecendo desde o início do governo petista. Na época, o ministro afirmou que a modalidade chegaria ao fim. Entretanto, após a repercussão negativa da sua fala, ele voltou atrás, afirmando que o governo ainda não havia tomado uma decisão sobre o tema.

De lá para cá, o ministro Luiz Marinho se manteve mais quieto, sem fazer declarações tão polêmicas. Contudo, ele nunca escondeu o desejo de dar um fim ao saque-aniversário do FGTS.

Meu compromisso como ministro do Trabalho é de acabar com essa injustiça”, disse Marinho ao Canal Livre, da Rede Bandeirantes, em entrevista exibida em meados de maio. “Nós vamos acabar com essa injustiça, mas para isso é preciso mudar a lei“, afirmou.

Qual a melhor modalidade do FGTS?

Em meio à polêmica envolvendo o saque-aniversário, muitos trabalhadores começaram a se perguntar qual a modalidade é realmente melhor para os brasileiros. Contudo, segundo especialistas, ambas as formas de saque possuem pontos positivos e negativos para o cidadão.

No caso do saque-aniversário, a modalidade dá a chance de o trabalhador sacar o dinheiro e aplicá-lo em investimentos mais rentáveis. Em resumo, o FGTS tem uma rentabilidade muito baixa, e até perde para a poupança em momentos como o que estamos vivendo hoje em dia, com os juros em patamar bastante elevado.

Contudo, há um grande problema nessa modalidade: os brasileiros não possuem grandes conhecimentos em educação financeira. Na verdade, a maioria das pessoas não sabe direito como usar o dinheiro e acabam prejudicados, gastando todo o valor de maneira inconsequente.

Especialistas afirmam que o saque-aniversário deve ser escolhido apenas por quem possuir reserva de emergência. Assim, mesmo que algo inesperado aconteça e leve a pessoa a uma eventual crise financeira, ela terá como superar o momento de dificuldade, pelo menos por algum tempo.

Em contrapartida, caso o trabalhador tenha dificuldade em juntar dinheiro ou aplicá-lo em algum investimento, sem gastá-lo, o indicador é continuar com o saque-rescisão.

Em suma, o saque-aniversário costuma ser escolhido pelos trabalhadores que precisam do dinheiro. Uma pequena parte opta por esta modalidade para investimento. E, temendo que essas decisões prejudiquem os trabalhadores no futuro, o governo Lula cogita acabar com a modalidade.