Está em trâmite no Senado Federal uma proposta enviada por um cidadão que prevê o fim da cobrança do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O tributo é obrigatório e deve ser pago anualmente pelos donos de carros, motocicletas, caminhões e veículos utilitários.
Os brasileiros podem participar mais ativamente da democracia ao enviarem propostas importantes pela plataforma e-Cidadania. Por meio dela, também é possível sugerir pautas que em alguns momentos possam se tornar ou alterar leis já existentes.
Dessa forma, ao receber mais de 20 mil apoios digitais em até 120 dias, a ideia se transforma em Sugestão Legislativa, como é o caso da proposta em questão. No entanto, está parada desde sua apresentação, no ano de 2019.
A Sugestão Legislativa n° 50/2019 foi ideia de um morador de São Paulo e aguarda a avaliação da CDH.
Em algumas situações, é possível que o IPVA seja isentado. Em suma, a liberação da cobrança dependerá do ano em que o veículo foi fabricado. Todavia, as condições podem variar conforme o estado e o respectivo Departamento de Trânsito (Detran).
As regras definidas pelos estados seguem o seguinte padrão:
Cabe salientar que nos estados de Pernambuco e Minas Gerais, a isenção do IPVA acontece de forma progressiva. Neste caso, quanto mais antigo for o carro, menos imposto o proprietário irá pagar.