O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido pela sua sigla IPVA, refere-se a um tributo obrigatório para todos os proprietários de veículos. No entanto, a cada ano, novos cidadãos ficam livres dessa cobrança, conforme previsto nas regras.
Simplificando, a partir do próximo ano (2023), novos modelos de automóveis estarão na lista de carros isentos ao pagamento do IPVA. Isso acontece por alguns motivos, sendo o principal deles o ano em que o veículo foi fabricado.
Em resumo, a isenção do IPVA é oferecida de acordo com o ano de fabricação do veículo. As regras definidas pelos estados seguem o seguinte padrão:
Cabe salientar que nos estados de Pernambuco e Minas Gerais, a isenção do IPVA acontece de forma progressiva. Neste caso, quanto mais antigo for o carro, menos imposto o proprietário irá pagar.
Modelos isentos do IPVA a partir de 2023
Logo, conforme informado, o IPVA (Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores) é um tributo que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículo. O condutor poderá pagar de forma integral no início do ano ou ser parcelado ao longo dos meses.
Ademais, quando o condutor deixa de pagar o imposto devido, fica sujeito a sofrer graves consequências. Primeiramente, se refere a pontuação na CNH, além de multas sobre o valor do IPVA. Todavia, o Detran ainda pode apreender o veículo.
Vale salientar que cada estado possui uma formar de realizar a cobrança da multa referente ao atraso do pagamento do IPVA. Em São Paulo, por exemplo, os juros são de 0,3% por dia e mais taxas baseadas na Selic.
Contudo, diante a apreensão do carro pelo Detran, o proprietário deve cumprir todo um protocolo burocrático, como:
Portanto, caso tais exigências não sejam cumpridas, o veículo poderá, definitivamente, ser apreendido e levado a leilão.