Com o aumento dos preços dos planos de assinaturas de operadoras de TV, muitos brasileiros estão optando por comprar o sistema chamado IPTV. Trata-se da TV Box, que consegue captar o sinal dos sistemas oficiais por um preço notadamente menor. Contudo, é possível afirmar que existe uma chance deste sistema sair do ar em um futuro próximo.
A prática em questão pode se encaixar no crime de pirataria. Afinal de contas, o usuário está usufruindo de um serviço sem pagar por ele. Segundo o Código Penal, a pena pode chegar a até quatro anos de regime fechado, além de multa, conforme as informações do artigo 184.
Não é de hoje que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) está de olho nestas práticas. Informações da imprensa dão conta de que a organização está preparando uma espécie de protocolo para conseguir tirar este sistema do ar. Se tudo sair como planejado, o IPTV deixaria de operar no primeiro semestre do próximo ano.
IPTV no Brasil
Constantemente, a polícia brasileira faz operações para tentar derrubar o sistema de tv pirata no país. A mais recente, aliás, aconteceu no mês de julho deste ano. A operação foi chamada de 404 e já aconteceu outras três vezes.
Estima-se que entre os anos de 2019 e 2022, mais de 1022 sites, além de 720 apps tenham sido descobertos, e consequentemente tenham saído do ar.
- Em 2019, foram 210 sites e 100 apps;
- Em 2020, 252 sites e 65 apps;
- Em 2021, 334 sites e 94 apps;
- Em 2022, 226 sites e 461 aplicativos piratas foram derrubados.
As operações acontecem através de uma união do governo brasileiro e também das operadoras. A tendência natural é que novos sites sejam derrubados no decorrer dos próximos meses.
Sistema ao redor do mundo
Se engana quem pensa que o sistema de IPTV é visto como um problema apenas no Brasil. Ao redor do mundo, várias organizações tentam acabar com a prática. Muitas delas divergem sobre a melhor maneira de retirar o sistema pirata do ar.
Há cerca de duas semanas, por exemplo, a Justiça da Itália realizou uma super operação para acabar com a disponibilidade deste sinal. Os agentes de segurança conseguiram apreender 545 meios de divulgação ilegal de conteúdo IPTV. Eles chegaram a prender 8 administradores de chats.
IPTV é ilegal?
De acordo com advogados especialistas na área, o serviço de IPTV em si não é ilegal, afinal de contas, o cidadão está pagando um serviço de banda larga para acompanhar um vídeo que deseja.
O problema é que muitas operadoras ilegais estão usando o sistema para atuar de forma ilegal, já que elas estão utilizando o serviço de uma operadora legalizada sem permissão.
Há, por exemplo, a questão dos direitos autorais. No sistema de pirataria, as listas dos canais contornam esta lei. No final das contas, o usuário não paga a mensalidade para acessar aos canais de operadoras legalizadas, fornecidos de forma paga.
