Recentemente, o concurso para o Iprev DF (Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal) recebeu a autorização para acontecer.
Isto é, visto que, finalmente, o Instituto criou a carreira de seu servidor público. Nesse sentido, o concurso apenas poderia ocorrer com a criação deste cargo.
De acordo com o Iprev DF, “somente após a criação da carreira e a inclusão da previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) é que poderemos falar em realização do concurso”.
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Portanto, em dezembro de 2020 isso ocorreu, de forma que será possível abrir o concurso público.
Então, o próximo passo será formar uma comissão organizadora para que esta elabore o projeto básico e escolha a banca de avaliação.
Concurso da Iprev DF é aguardado há anos
Desde o ano de 2019, aguarda-se que o Iprev DF abrisse o concurso, visto que este teve previsão na na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ademais, o próprio presidente do instituto se mostrou preocupado com a demora em se realizar o certame. Ocorre que o Iprev DF não possui u concurso desde que foi criado, no ano de 2008.
Na ocasião, em 2019, a LDO previa a abertura de 20 vagas, da seguinte forma:
- 10 para analista de atividades previdenciárias
- 10 para técnico de atividades previdenciárias
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Contudo, o processo não ocorreu e, agora, terá uma nova formatação. Isto é, visto que, com a criação do cargo, o concurso irá selecionar os candidatos de acordo com este novo formato.
Como é a carreira do analista previdenciário?
Segundo o que explica o presidente do instituto, Ney Ferraz Júnior, “o Iprev DF tem o dever de prestar uma gestão participativa, transparente, eficiente e eficaz, dotada de credibilidade e excelência no atendimento”. Desse modo, para ele, “a carreira de atividades previdenciárias dará o suporte necessário às atividades da autarquia”.
Nesse sentido, estas atividades serão cumpridas pelo cargo de analista previdenciário, que terá nível superior.
Além disso, este terá diferentes especialidades, que foram definidas em ato conjunto do Iprev-DF e da Secretaria de Economia.
Desse modo, o analista previdenciário terá atribuições como, por exemplo, formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atos com relação às atividades previdenciárias.
Ademais, este também deverá executar outras atividades de mesma natureza, de acordo com as peculiaridades da especialidade do cargo. Portanto, será necessário atuar na análise e instrução de processos, bem como usar e alimentar sistemas informatizados, por exemplo.
Por fim, o órgão também indicou que as remunerações poderão variar entre R$ 6.760 e R$ 9.074,82.
Como serão as vagas do concurso para o Iprev DF?
Depois da criação oficial do cargo do Iprev DF, na portaria da Secretaria de Economia, é possível que o órgão selecione 85 analistas previdenciários.
Desse modo, espera-se que serão 65 para preenchimento imediato e 20 para um cadastro de reserva.
Além disso, a publicação atual determinou que o analista previdenciário terá três especialidades, quais sejam:
- Previdenciária. Neste caso o analista deverá, por exemplo, formular, planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar atividades relacionadas a atendimento ao público, concessão, revisão, manutenção e controle de benefícios
previdenciários no âmbito do Iprev DF. - Em investimentos. Já neste cargo, suas atribuições envolvem, dentre outras, o ato de acompanhar e analisar
indicadores dos mercados financeiros nacionais e internacionais e pesquisar as características de novos ativos e negócios com potencial para compor a carteira de investimento. - Em atuária. Algumas de suas atribuições, por exemplo, serão de coordenar as atividades de caráter atuarial no âmbito do IPREV/DF, além de planejar, gerir supervisionar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar, as atividades atinentes à Unidade de Atuária.
Contudo, ainda não é possível afirmar que as vagas serão exatamente desse modo, até que se publique o edital, de forma oficial.
O que se exige para cada especialidade?
Primeiramente, o cidadão interessado na especialidade previdenciária deve se lembrar que é necessário:
- Ter nível superior completo em qualquer área de formação.
- Certificação profissional e respectivo registro na área, quando este é necessário.
Desse modo, qualquer cidadão com uma graduação poderá se candidatar a esta vaga.
No entanto, para o o especialista em investimentos o curso irá variar a partir de cada especialidade, sendo possível ter diploma em:
- Administração
- Ciências Econômicas
- Ciências Contábeis
- Comércio Exterior
- Matemática
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Por fim, o especialista em atuária deverá ter graduação em Ciências Atuariais, com o registro no órgão de classe. Isto é, sendo o cargo com a formação mais específica.
O que é o Iprev DF?
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal teve sua criação em 2008.
Nesse sentido, o Governo do Distrito Federal, buscava realizar o pagamento dos benefícios previdenciários de seus servidores e dependentes. Ademais, se via necessário não prejudicar as atividades, serviços e a infraestrutura para a população.
Portanto, houve a implementação de medidas necessárias para a organização e funcionamento do novo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal.
Neste regime, então, se encontram:
- Servidores titulares de cargos efetivos ativos e inativos
- Pensionistas
No entanto, não estão:
- Servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão
- Cargos temporários ou de empregos públicos
- Militares e os policiais civis
Assim, o Iprev DF, é o único órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal.
Ademais, este se tem a constituição de autarquia em regime especial, com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Dessa forma, a instituição possui como atribuição principal captar e capitalizar os recursos para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários atuais e futuros dos segurados e dependentes.
Quais são os princípios obrigatórios do Iprev DF?
Por fim, é importante lembrar, até mesmo para aqueles que desejam ser servidores do Iprev DF, que seus princípios são:
- Provimento de regime de previdência social de caráter contributivo e solidário aos segurados e dependentes.
- Caráter democrático e eficiente de gestão, com a participação de representantes do Poder Público do Distrito Federal, dos segurados e dependentes.
- Transparência na gestão de seus recursos financeiros e previdenciários.
- Gestão administrativo-financeira autônoma em relação ao Distrito Federal.
- Custeio da previdência social, mediante contribuições dos órgãos e dos servidores ativos e inativos e pensionistas, segundo critérios socialmente justos e atuarialmente compatíveis.
- Preservação do equilíbrio financeiro e atuarial.
- Proibição da criação, majoração ou extensão de quaisquer benefícios ou serviços, sem a correspondente fonte de custeio total.