Segundo informações oficiais do Ministério da Economia (ME), no mês de novembro de 2022, as emissões de debêntures incentivadas alcançaram R$ 4,5 bilhões.
Os dados são oriundos da 108ª edição do Boletim de Debêntures Incentivadas, divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia (ME).
Segundo destaca a divulgação do Ministério da Economia (ME), as debêntures distribuídas são referentes à infraestrutura, vinculadas aos setores de telecomunicações, energia, saneamento e transporte.
O Ministério da Economia (ME) informa que a remuneração das debêntures de infraestrutura considera a média de IPCA + 7,0%. Ao passo que o prazo médio em novembro de 2022 foi de 12,1 anos. Considerando os últimos 10 anos, de 2012 a novembro de 2022, a distribuição de debêntures incentivadas foi de R$ 206,6 bilhões.
De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE), a distribuição de debêntures, considerando a situação de novembro de 2022, podem ocorrer da seguinte maneira: telecomunicações (0,2%); energia (72,2%); saneamento e mobilidade urbana (7,2%) e transporte e logística (20,4%).
O que destaca as debêntures incentivadas das demais, é a cobrança do Imposto de Renda (IR). Uma vez que as debêntures comuns são tributadas conforme a tabela regressiva, ao passo que as debêntures incentivadas são isentas dessa cobrança do Imposto de Renda para o investidor pessoa física.
Conforme destaca a divulgação oficial do Ministério da Economia (ME), em novembro de 2022, o percentual de aplicação em debêntures foi de 84% nos Fundos de Renda Fixa.
Instituídas pela Lei nº 12.431/2011, as debêntures incentivadas estão relacionadas aos projetos de investimento em geral. Assim sendo, são debêntures voltadas aos projetos na área de infraestrutura, visto que são projetos definidos como prioritários, segundo o Decreto nº 8.874/2016.
Além disso, no site oficial da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é possível acessar demonstrações financeiras dos aeroportos concedidos. Conforme destaca o Ministério da Economia (ME), a iniciativa objetiva contribuir para o desenvolvimento do mercado secundário de debêntures do setor.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) destaca que a concessão de aeroportos tem como objetivo atrair investimentos para o setor. Dessa forma é possível ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura aeroportuária brasileira.
A base dos níveis de qualidade do setor são os padrões internacionais, previstos no processo de concessão. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fiscaliza todos os contratos de concessão.