O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta terça-feira (6) que os cortes orçamentários do Governo Federal não irão interromper as atividades do órgão. O presidente da autarquia, Guilherme Gastaldello, voltou atrás na sua decisão de paralisar o funcionamento do instituto a partir desta quarta-feira (7).
“As restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços do INSS aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades. O atendimento ao público está mantido”, informou no dia de ontem.
O aviso de suspensão das atividades estava previsto em um ofício enviado ao Ministério da Economia na última sexta-feira (2). No entanto, além desse documento, outras ações visando o recebimento de mais recursos já estavam sendo executadas, mas não tiveram respostas.
De acordo com o texto, todos os pagamentos do órgão serão realizados. “Reforçamos também que todos os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, além dos assistenciais (como o BPC), entre outros, estão assegurados”.
Neste sentido, o Ministério da Economia ressaltou que, embora o cenário orçamentário do fim de ano esteja desafiador, estão confirmadas os repasses das despesas obrigatórias. Assim, estão incluídos os pagamentos aos segurados do INSS, de benefícios assistenciais, como o BPC, Auxílio Brasil, Seguro-Desemprego, entre outros.
Ademais, a pasta informou que o “incremento atípico acima do esperado” para a Previdência Social, juntamente com a despesa oriunda da Lei Paulo Gustavo – que prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões aos estados, municípios e Distrito Federal para estimular o setor cultural – “pressiona o espaço dentro do teto de gastos para o atendimento das despesas discricionárias”.
“No total, houve um aumento da projeção para despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (não computadas sentenças judiciais), entre a Lei Orçamentária de 2022 e a última avaliação bimestral de despesas, de R$ 9,2 bilhões na ótica financeira e de R$ 13 bilhões na ótica orçamentária”, completou.
Em razão disso, é solicitado que cada ministério indique as despesas prioritárias. Em suma, um relatório poderá trazer “números mais precisos de 2022” e, com isso, as despesas destacadas como obrigatórias poderão ser analisadas e atendidas na hipótese de uma abertura de espaço fiscal em relação ao teto de gastos da União.