O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu ainda na última semana o novo teto de pagamentos de sua aposentadoria. De acordo com as informações oficiais, os repasses para este benefício poderão bater a marca dos R$ 7.087. Mas como dito, isto é um teto. Significa dizer portanto que nem todo mundo vai poder pegar essa quantia.
Mas afinal de contas, quem são as pessoas que podem receber esse benefício em questão? De acordo com as informações oficiais, não basta apenas ter contribuído durante mais tempo com o INSS. Também não é levado em consideração apenas o valor que essas contribuintes repassaram. Entram nesta conta uma série de outros pontos.
Precisamos falar aqui, por exemplo, da média salarial do próprio trabalhador. Isso vai ser um ponto decisivo para decidir se ele vai ou não vai receber o teto de pagamentos da aposentadoria. As mudanças nos valores desse teto ao longo dos anos também pesam, e as próprias regras da Previdência também.
De acordo com as normas atuais, o patamar da aposentadoria não considera apenas a média dos últimos salários do empregado. Na verdade, o INSS faz uma espécie de média da remuneração desde 1994, corrigindo-se sempre pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Então a medição da inflação entra nesta conta.
A conta é feita até um mês antes do pedido. Então quem pediu agora em janeiro de 2022, por exemplo, vai ter a média de recebimentos considerada até dezembro de 2021. Como dito, essa conta vai considerar os dados do INPC. O cálculo vai tomar como o base o quanto a inflação acabou corroendo o poder de compra desse usuário.
Para quem não sabe, a regra anterior para o recebimento do teto do INSS levava em consideração outras variantes. Em resumo, dá para dizer que hoje está mais difícil conseguir receber esse valor máximo na aposentadoria.
O cálculo anterior acabava sempre excluindo os 20% menores salários que foram recebidos durante todo o período. A partir da Reforma Trabalhista de 2019, todos os ganhos em forma de reais fazem parte do cálculo da aposentadoria.
De acordo com o próprio Instituto, uma pessoa que quer receber a aposentadoria do INSS precisa obedecer algumas regras. Para os homens, é necessário contribuir por mais de 20 anos e as mulheres por mais de 15 anos.
Eles recebem 60% do valor da média salarial e mais 2% por cada ano de trabalho. Quem quer receber o patamar integral do benefício precisa trabalhar por 40 anos, no caso dos homens, e 35 anos, no caso das mulheres.
Mas receber o valor integral não significa necessariamente receber o teto de pagamentos da aposentadoria. E é justamente aí que entra a média dos repasses dos últimos salários corrigidos pelo INPC.
Caso contrário, não vai existir nenhuma mudança e o trabalhador não vai receber o valor mais alto do teto. Com as mudanças na Reforma da Previdência, a possibilidade de pegar esse montante maior acabou ficando ainda mais difícil do que era até este momento.
Em resumo, quem quer receber o teto precisa trabalhar por 43 anos, no caso dos homens, e 38 anos, no caso das mulheres.