Os cidadãos brasileiros podem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mesmo sem trabalhar. A contribuição facultativa do Fundo de Garantia pode ser feita mensalmente por meio do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) e garante alguns direitos previdenciários.
“Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário-mínimo. Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria”, explica o INSS.
Os cidadãos que possuem interesse em realizar o pagamento mensal da contribuição facultativa do Instituto Nacional do Seguro Social encontram o passo a passo no site do INSS. Vale lembrar que para contribuir nessa modalidade é preciso preencher a Guia da Previdência Social onde será necessário colocar o código de pagamento do INSS.
O INSS ainda informa que para fazer a contribuição é preciso do número do NIT/PIS/Pasep do contribuinte. Em casos onde o cidadão não possuir esse número, será preciso se inscrever no INSS para obter o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).
Vale lembrar que ao atrasar o pagamento da contribuição os cidadãos podem realizar o pagamento de guias que não estejam vencidas há mais de seis meses. Para isso, basta emitir a GPS com os juros. Já os indivíduos que atrasarem o pagamento por mais de 6 meses perderão os benefícios do INSS.
Como já dito anteriormente, o facultativo de baixa renda do INSS é exclusivo para trabalhadores domésticos que não tenham renda própria, incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros recursos. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar o valor de dois salários mínimos.
Vale pontuar que para contribuir para o facultativo baixa renda do INSS os cidadãos precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os dados precisam estar atualizados nos últimos dois anos. A inscrição CadÚnico deve ser feita junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município onde o indivíduo reside.
Segundo informações disponibilizadas pelo INSS, as contribuições realizadas sobre 5% do salário mínimo na modalidade do Facultativo baixa renda garante os seguintes benefícios:
O INSS ainda informa que os cidadãos que não se enquadram nas condições citadas anteriormente mas desejam contribuir sobre um salário mínimo podem optar pelo plano simplificado de Previdência Social. “O Plano Simplificado é uma forma de inclusão previdenciária com percentual de contribuição reduzido de 20% para 11%, desde que o valor pago seja igual à alíquota multiplicada pelo valor do salário mínimo vigente”, explica o INSS.
Essa modalidade pode ser utilizada por cidadãos que trabalham por conta própria e não são prestadores de serviço à empresas. As contribuições do Plano Simplificado são válidas para quase todos os benefícios previdenciários do INSS. Mais informações sobre a modalidade podem ser obtidas nos canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social.