Muitos não sabem, mas, a idade mínima para se aposentar no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), bem como o tempo de contribuição, passaram a ser alterados anualmente após a realização da Reforma da Previdência em 2019.
Embora as novas idades tenham sido alteradas pela Reforma, as regras de transição amenizam esse impacto aos contribuintes que já estavam próximos de receberem o benefício do INSS. Portanto, as mudanças são graduais.
Dessa forma, é de extrema importância que aqueles que desejam receber a aposentadoria em 2023 estejam atentos quanto às novas regras do benefício. É válido salientar que cada modalidade do benefício possui um limite de idade diferente.
Conforme as novas exigências, a idade mínima para se aposentar em 2023 é de:
É importante salientar que essa idade é elevada anualmente, até que em 2031 a idade mínima será de 62 anos para mulheres e, em 2027 a idade mínima será de 65 anos para homens. Lembrando que a aposentadoria por idade mínima é válida apenas em casos em que o segurado tenha pelo menos 30 anos de contribuição.
Inicialmente, é importante que os cidadãos que desejam se aposentar estejam atentos ao tempo que lhes resta para poder solicitar o benefício. Saber o tempo que lhe resta pode evitar atrasos na concessão do seu pagamento.
O INSS oferece diversos serviços por meio da plataforma “Meu INSS”, como a calculadora que simula o tempo que falta para o recebimento da aposentadoria. Assim, por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a ferramenta consulta os dados do trabalhador e realiza a simulação do pagamento do seu benefício.
É importante destacar que o cidadão deve verificar se todas as informações constadas no Extrato Previdenciário CNIS estão corretas, para evitar qualquer tipo de erro na realização do cálculo.
O procedimento é bastante simples e rápido e pode ser feito por meio do seu celular. Confira abaixo o passo a passo:
O resultado da simulação pode ser baixado em PDF. A calculadora indica o resultado com base na soma da idade e tempo de contribuição.
Além da simulação, a aposentadoria pode ser solicitada pelo sistema Meu INSS. Portanto, veja como fazer:
Neste ano, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já aguardam ansiosamente pela antecipação do 13º salário. Entretanto, é importante que os beneficiários se atentem às regras para o recebimento do benefício, visto que o valor extra não é liberado para todos.
Inicialmente, é válido destacar que o 13º salário do INSS não é um benefício pago integralmente a todos os beneficiários. Isso porque, o valor extra não é disponibilizado aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Acontece que o BPC é considerado um benefício assistencial, destinado a idosos e pessoas portadoras de deficiência com baixa renda. Dessa forma, o INSS realiza o pagamento mensal de um salário mínimo, que equivale a R$ 1.302,00 em 2023. No entanto, sem a inclusão do 13º.
Segundo as regras oficiais do INSS, podem receber o 13º salário do INSS em 2023 os segurados que recebem qualquer um dos seguintes benefícios:
Em seu governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou o Decreto 10.410, que prevê o período para o pagamento do 13º salário do INSS. O texto estabelece que o pagamento do benefício extra seja realizado em duas parcelas, sendo a primeira no mês de agosto, e a segunda em novembro.
Com relação ao valor, o primeiro repasse deve corresponder a 50% do benefício do segurado, e o segundo o restante, considerando as deduções do Imposto de Renda caso o aposentado ou pensionista seja contribuinte. Em suma, o decreto define que: