Direitos do Trabalhador

INSS: Solicitar aposentadoria até dia 31 garante mais atrasados

A partir de janeiro de 2021, algumas regras de transição terão exigências mais rigorosas.

O trabalhador que já está perto de se aposentar deve se atentar ao calendário para garantir regras mais vantajosas na hora da solicitação do benefício. A partir de janeiro de 2021, algumas regras de transição terão exigências mais rigorosas, sendo elas: por pontos; a transição por idade mínima; e a da idade mínima para o benefício por idade das mulheres.

No caso do trabalhador que já atingiu as exigências mínimas, solicitar o benefício o quanto antes garante maiores atrasados. Isso porque se o INSS reconhecer o direito, a data inicial da aposentadoria será no dia da solicitação.

Para o trabalhador que já alcançou o tempo de contribuição, a idade mínima sobe de seis em seis meses a cada ano, até chegar em 62 anos em 2031 (mulheres) e 65 anos em 2027 (homens).

Pela regra de transição da idade mínima, no ano que vem, a mulher precisará ter 57 anos de idade e 30 anos de contribuição para obter a aposentadoria. Já o homem precisará ter 62 anos de idade e 35 de contribuição.

A tabela da transição por pontos também perde a validade no fim deste ano. A partir de 2021, a soma da idade com o tempo de contribuição será de 88 pontos (mulheres) e 98 pontos (homens).

A transição do pedágio de 50% não será alterada. No entanto, há nesta regra a incidência do fator previdenciário, que foi atualizado na semana passada pelo INSS, que levou em consideração o aumento da expectativa de vida do brasileiro.

O advogado João Badari informa que o trabalhador deverá prestar serviço cerca de dois meses a mais em 2021 para compensar o novo fator previdenciário e manter o mesmo valor do benefício que receberia antes.