O cidadão brasileiro, seja ele autônomo ou trabalhador com carteira assinada, pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando se torna um contribuinte, o cidadão recebe a qualidade de segurado, o que possibilita o recebimento benefícios previdenciários futuramente, sobretudo a aposentadoria.
A depender de como o trabalhador tem a sua renda, ele será denominado contribuinte individual ou facultativo. Em todo caso, a alíquota do INSS é baseada no salário mínimo (R$ 1.212,00).
O contribuinte individual é aquele no qual tem a obrigação de contribuir para a Previdência Social, como os trabalhadores de carteira assinada, por exemplo.
Em contrapartida, o contribuinte facultativo é aquele que não exerce uma atividade com carteira assinada, mas deseja ter acesso aos direitos previdenciários. Eles podem escolher entre:
A contribuição é feita todos os meses através da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser emitida por meio do portal Gov.br.
O INSS concede uma série de direitos aos seus contribuintes. Veja alguns deles:
O atraso das contribuições ao INSS, quando realizadas pela GPS, devem respeitar as seguintes regras:
O 13º salário é pago costumeiramente no fim de ano. Todavia, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antecipou os pagamentos do abono extra para o primeiro semestre deste ano.
Os pagamentos da primeira parcela do 13º salário seguiram até a última sexta-feira (6). Agora, há uma expectativa para recebimento da segunda parcela do benefício.
Veja: Saque duplo de quase R$4 mil do FGTS tem pagamentos confirmados
Conforme informações do INSS, o pagamento do abono extra é feito para aposentados, pensionistas e demais beneficiários da autarquia.
Por fim, é importante destacar que tanto os segurados que recebem apenas um salário mínimo quanto aqueles que ganham uma mensalidade superior estão recebendo os valores do salário extra.