Nos últimos dias o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a tese da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social. Sendo assim, a partir de agora os aposentados do INSS poderão solicitar que toda sua vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício.
Para quem não estava por dentro da legislação, até então eram contabilizados apenas os salários a partir de julho de 1994. Para Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a regra anterior foi criada com o intuito de beneficiar a maior parte dos segurados do INSS. “O legislador já sabia que a maioria das pessoas, se aplicasse a regra geral, teria redução da renda”.
Vale informar que o prazo para solicitar a revisão é de dez anos a partir da data da aposentadoria. Isso significa que muitos segurados já estão no prazo limite para a revisão, portanto, é importante estar atento às datas. Além disso, a revisão da vida toda do INSS não é vantajosa para todos os aposentados. Sendo assim, é essencial simular o valor antes de solicitar a revisão do benefício para acabar não saindo no prejuízo.
Os trabalhadores que atuaram sob regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) podem solicitar a aposentadoria de forma totalmente remota. Para isso, é necessário cumprir as regras definidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Vale lembrar que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, alterou algumas regras para a liberação da aposentadoria. Isso significa que é importante conferir os critérios para se aposentar em 2022.
Se o cidadão cumprir todos os requisitos para receber a aposentadoria do INSS, a solicitação pode ser feita no site “Meu INSS”. Para isso, será necessário fazer login no site, clicar na opção “Novo Pedido”, “Aposentadoria e CTC e Pecúlio” e “Aposentadoria por tempo de contribuição”.
No ato da solicitação os cidadãos precisam anexar alguns documentos no site, como: carteira de trabalho, guias da contribuições pagas, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e declarações do trabalho realizado. Os documentos devem ser enviados na ordem definida pelo site para que a liberação do benefício não atrase. Além disso, os anexos precisam estar em PDF.
Também é importante que os cidadãos confiram todos os dados pessoais presentes no sistema e façam a contagem correta do tempo de contribuição. Para isso, basta acessar a área “Vínculos e Períodos trabalhados e contribuídos”, onde é possível verificar os períodos de vínculo empregatício informados e fazer possíveis correções.
Os cidadãos que solicitarem a aposentadoria pelo site “Meu INSS” podem acompanhar o pedido na plataforma. A recomendação do instituto é que a verificação seja feita mensalmente. Desse modo, é possível corrigir possíveis erros ou enviar documentos pendentes que estão atrasando a liberação do benefício.
Também é possível acompanhar a solicitação do benefício do INSS em outros canais de atendimento da Previdência Social, como o número 135. Para isso, basta informar o número do protocolo e o CPF. Mais informações sobre a aposentadoria do INSS podem ser obtidas diretamente nos canais oficiais do Instituto.