INSS: Revisão da aposentadoria e da pensão por morte

A Reforma da Previdência estabeleceu novos cálculos para definir o valor das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, os segurados vêm reclamando da quantia que estão recebendo. Veja como reclamar o abono a seguir.

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Revisão da aposentadoria do INSS em 2022

Qualquer segurado que não concorde com o benefício recebido pelo INSS pode solicitar a revisão. No entanto, para pedir a revisão é necessário estar no prazo de até 10 anos após a liberação da primeira mensalidade do abono.

Vale ressaltar que a revisão deve ser, incialmente, realizada junto ao INSS, caso contrário, não será possível chegar com o pedido a justiça. Porém, se a autarquia demorar muito para responder o segurado, é possível ir diretamente ao juiz com comprovante do requerimento.

Para entrar com o pedido de revisão, o beneficiário deve ter em mãos:

• Carteiras de trabalho;
• Holerites;
• Guias de recolhimento;
• Carta de concessão da aposentadoria;
• CNIS;
• Extrato previdenciário;
• Cópia do processo de aposentadoria.

Revisão da pensão por morte em 2022

A Pensão por Morte é um benefício concedido aos dependentes de trabalhadores que contribuíram para o INSS, mas que já faleceram. Há duas possibilidades de cálculo para definir o valor da pensão. Confira:

• Se o(a) falecido(a) era aposentado(a), será o valor da aposentadoria recebida;
• Se o(a) falecido(a) NÃO era aposentado(a), será o valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito.

Para as pensões concedidas antes da Reforma da Previdência há algumas possibilidades de revisão. Veja abaixo:

• Revisão da Vida Toda: Se o falecido recebia valores acima ou próximos ao Teto da Previdência antes de 1994, pode ser que sua pensão tenha sido calculada sem considerar estes valores mais altos;
• Revisão da Lei 13.135/2015: Se a Pensão por Morte foi concedida entre 01/03/2015 e 17/06/2015, é aconselhável procurar um advogado para verificar a possibilidade de revisão do benefício;
• Revisão do Artigo 29: Estabelece que os benefícios devem ser pagos conforme a média aritmética simples dos maiores salários, correspondentes a 80% de todo o período contributivo;
• Revisão do Teto: Para ter direito a essa Revisão, a Pensão por Morte deve ter sido concedida entre 05/04/1991 e 31/12/2003, além de ter sido limitada pelo Teto do INSS no mesmo período.

Por fim, é importante salientar que os pedidos devem ser realizados no portal Meu INSS ou pelo telefone do Instituto, o 135.