Pessoas que nunca contribuíram com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem receber um benefício da autarquia todos os meses. Mas para isso é necessário que tenham mais de 65 anos ou que tenham alguma deficiência.
O referido pagamento se trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que possui uma natureza assistencial, e não previdenciária como muitos acreditam. Por este motivo, não é preciso ter contribuído com o INSS para recebê-lo.
O valor, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), deve corresponder a um salário mínimo vigente (R$ 1.302 em 2023). No entanto, existe a previsão de que essa quantia seja elevada para R$ 1.320, considerando um novo reajuste do piso nacional.
Quem pode receber o BPC?
Antes de qualquer coisa, o cidadão precisa estar ciente que para receber o benefício, além de cumprir as regras de elegibilidade, é preciso estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente, o registro é pré-requisito para a maioria das políticas públicas.
Estando com o cadastro ativo, é necessário corresponder aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 65 anos; ou
- Ter deficiência (qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como solicitar o BPC?
Veja, agora, como solicitar o BPC pela internet:
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
Quais são os documentos exigidos para solicitar?
Confira a lista abaixo:
- CPF;
- Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de renda;
- Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como a condição o incapacita;
- Laudos e exames que demonstre a sua situação;
- Comprovantes dos gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento.
Pessoas da mesma família podem receber?
De acordo com a lei que regulamenta o BPC, duas pessoas de uma mesma família pode ser receber o pagamento. Isso porque, é possível dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.
Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se a possível receber o benefício, o valor do BPC da outra pessoa não é considerado. Assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o benefício, sem medo de ter a renda ultrapassada.
