Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram alguma ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio, podem ter dinheiro a receber nos próximos dias.
Cerca de 81.180 segurados que venceram 63.522 processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou demais benefícios por incapacidade receberão quase R$ 1,3 bilhão do INSS.
O pagamento do valor foi concedido pela Justiça no último mês de abril. As RPVs, para quem ainda não sabe, são ações que disponibilizam aos cidadãos até 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022). Vale ressaltar que o pagamento dos valores é feito por meio do TRF (Tribunal Regional Federal) de cada estado.
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Vale lembrar que o montante exato de R$ 1.260 bilhão será destinado para pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O dinheiro cairá na conta dos segurados até o início de junho.
O procedimento de consulta dependerá da peculiaridade de cada site. Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, devem acessar o site do TRF-3 e selecionar a aba de “Consulta processual”.
Na sequência, deverá clicar na opção “Número do processo” e, em seguida, escolher “Requisições de pagamento”. Feito isto, basta acessar “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e informar o CPF, o OAB do advogado ou o número do processo.
Com isso, deverá tocar em “Não sou um robô” e ir na aba “Pesquisar”. Para saber se vai receber o dinheiro este mês, será necessário conferir as datas disponibilizadas na página.
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Contudo, vale ressaltar que serão pagas em março as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja algum dia do mês de fevereiro de 2022. Neste sentido, realizado o pagamento, aparecerá o status “pago total ao juízo”. O dinheiro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
A princípio, é importante deixar claro que atualmente existem duas leis que falam sobre o prazo de pagamento do RPV, sendo elas a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015.
Normalmente o passo a passo de pagamento ocorre da seguinte forma:
Seja como for, para identificar se o segurado tem valores a receber, o interessado ou seu advogado, deve acessar o site do tribunal da região onde foi atendido para consultar a decisão.
Vale lembrar que para ter ciência de quem recebe no lote é necessário se atentar as datas, isso porque será pago em maio e junho as RPVs com “data protocolo TRF” de algum dia do mês de abril de 2022.
Confira, a seguir, os sites dos tribunais regionais do país: