Recentemente o Ministério do Trabalho e Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram uma portaria que permite o bloqueio e suspensão de benefícios em situações onde há suspeita de irregularidades. Vale informar que os beneficiários terão 30 dias para apresentar uma defesa em casos de bloqueio.
“É importante apresentar a defesa dentro do prazo estabelecido de 30 dias para que não haja suspensão da renda. Na defesa, caso ele tenha provas documentais que esclareçam os fatos, é importante que os apresente ao INSS”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
De acordo com a presidente do IBDP, em casos onde houver indícios de fraude, os segurados deverão receber um comunicado do INSS. Sendo assim, será necessário comparecer presencialmente à uma agência da Previdência Social para apresentar alguns documentos que comprovem a regularidade do benefício recebido pelo cidadão.
Saiba como solicitar a reativação do benefício do INSS
Assim como grande parte dos serviços oferecidos pelo INSS para a população, a solicitação de reativação pode ser feita diretamente no aplicativo Meu INSS. Para isso, basta acessar o App e clicar em “Meus beneficios”. Se o benefício estiver cessado ou suspenso, será preciso digitar “Reativar benefício” na barra de busca.
Em seguida, o segurado deve atualizar os dados cadastrais, tocar na opção “Avançar” e preencher os dados solicitados. Por fim, basta aguardar a resposta do INSS e se o pedido de reativação for negado, é possível agendar um recurso.
O recurso também deve ser feito no aplicativo Meu INSS e, para isso, os cidadãos devem procurar a opção “Agendamentos/Requerimentos”. Em seguida, será preciso clicar em “Novo Requerimento” e buscar “Recurso” na área de busca. Por fim, basta inserir os dados solicitados no App e enviar o recurso.
Mesmo após o recurso, em alguns casos o INSS pode manter o benefício suspenso. Sendo assim, nesses casos é possível entrar com uma ação judicial. “Não há necessidade de aguardar a resposta do recurso administrativo ou mesmo de interpor recurso administrativo. A carta indicando que o pedido foi negado já serve como prova para distribuir a ação. Mas atenção: é necessário ter a carta com a negativa oficial sob pena de o processo ser extinto sem a resolução do mérito”, explica a advogada Patrícia Reis, do escritório Neves Bezerra Sociedade de Advocacia.
Medidas para combater fraudes nos benefícios
Recentemente, uma investigação da Polícia Federal impediu uma fraude de R$ 486 milhões contra benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações disponibilizadas pela PF, os criminosos invadiram a conta de 29 servidores do Instituto sem que eles tivessem conhecimento do ocorrido.
“Historicamente, o INSS é alvo de fraude, é alvo de todo tipo de problema. Nós começamos nos últimos anos a intensificar as parcerias com outros órgãos. As fraudes estavam cada vez mais sofisticadas, e o mundo está investindo em segurança cada vez mais. Então o setor público não pode ficar à margem disso”, disse o diretor de tecnologia da informação do INSS, João Rodrigues da Silva Filho.
Por conta disso, no último mês o INSS realizou a distribuição de tokens que tem como objetivo melhorar a segurança de acesso a dados do instituto. Desta forma, agora essas contas são protegidas por três mecanismos: a senha pessoal do servidor, verificação em duas etapas e o token.