O diagnóstico de câncer pode transformar a vida das pessoas de muitas maneiras, podendo trazer à tona diversas preocupações e incertezas, especialmente sobre o amparo financeiro necessário para o tratamento.
Nesse contexto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atende milhares de cidadãos mensalmente, oferecendo amparo a quem enfrenta doenças graves, como o câncer, conforme divulgação do governo. Entender quais direitos estão garantidos e como solicitar cada benefício pode ser decisivo para atravessar esse período.
Quais benefícios do INSS podem ser solicitados por pessoas com câncer?
Existem diferentes modalidades de apoio oferecidas pelo INSS para pessoas diagnosticadas com câncer, de acordo com o estágio da doença e a capacidade laboral do paciente.
O objetivo central é garantir uma fonte de renda durante o período crítico do tratamento ou, em casos mais graves, quando houver impossibilidade permanente de retorno ao trabalho. A seguir, conheça os principais benefícios disponíveis.
Benefício por Incapacidade Temporária
O Benefício por Incapacidade Temporária, antes conhecido como auxílio-doença, é destinado àqueles que precisam se afastar do trabalho para tratamento de câncer. Caso a incapacidade supere 15 dias seguidos, o segurado pode solicitar esse auxílio apresentando laudo médico que comprove o diagnóstico e a recomendação de afastamento.
Para os casos de câncer (neoplasias malignas), uma característica é a dispensa do período de carência exigido para outros tipos de doenças. Ou seja, não é necessário ter 12 contribuições mensais anteriores ao pedido. Basta ser segurado do INSS no momento do diagnóstico e comprovar a incapacidade temporária no trabalho por meio de perícia médica.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Se a doença avança e se torna incapacitante de forma definitiva, o segurado pode ter direito à Aposentadoria por Incapacidade Permanente, chamada anteriormente de aposentadoria por invalidez. Esse benefício garante renda fixa ao paciente enquanto a incapacidade persistir.
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É importante destacar que, se houver necessidade de auxílio permanente de terceiros nas atividades diárias, é possível solicitar um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, aplicado inclusive sobre o 13º salário.
Como solicitar o benefício do INSS?
O processo para solicitar qualquer um desses benefícios está mais acessível e pode ser feito diretamente pelo Meu INSS (disponível em aplicativo para celular e versão web) ou pela Central de Atendimento 135.
Solicitação pelo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha.
- No campo “Do que você precisa?”, digite “Benefício por incapacidade”.
- Escolha a opção “Pedir Novo Benefício”.
- Siga as orientações do sistema, anexando os documentos necessários.
Em até cinco minutos, o pedido pode ser protocolado. Em determinados casos, o INSS poderá solicitar perícia médica presencial, comunicada previamente ao segurado por telefone, e-mail ou SMS.
Solicitação pelo telefone 135
- Ligue para a Central do INSS, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Informe seus dados cadastrais e solicite o benefício.
- Anote o protocolo do atendimento para acompanhar o andamento.
Se houver necessidade presencial, basta agendar pela própria Central ou buscar uma unidade de atendimento parceira do INSS na região.
Documentos necessários para pedir benefícios
Seja qual for o canal escolhido, alguns documentos são indispensáveis:
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, CTPS ou CIN)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Laudo médico detalhado, com assinatura e carimbo do profissional (incluindo CID, nome completo do paciente, período de afastamento recomendado e data válida)
- Se houver representante, apresentar termo de tutela, curatela, guarda ou procuração, além de documentos pessoais do representante
Todos os documentos devem estar legíveis e, de preferência, digitalizados com qualidade. Laudos rasurados ou ilegíveis podem atrasar a análise do pedido.
Informações importantes sobre perícia e prazos
Durante a avaliação, o perito do INSS verifica se o quadro clínico apresentado justifica o número de dias necessários de afastamento ou aposentadoria. O resultado pode ser consultado online. Caso haja indicação para auxílio-doença e, posteriormente, a perícia constate incapacidade permanente, o próprio órgão pode converter o benefício para aposentadoria automaticamente.
Pacientes com câncer recebem prioridade de atendimento, conforme previsto em lei, e não precisam aguardar o prazo mínimo exigido para análise. Além disso, para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes, o atendimento também é prioritário nas unidades.
Como funciona o acompanhamento do pedido?
O andamento da solicitação pode ser feito pelo Meu INSS, onde o cidadão deve acessar “Consultar Pedidos”. É fundamental manter dados atualizados como e-mail e telefone, pois avisos importantes sobre perícias, entrega de documentação adicional ou conclusão do processo são realizados por esses canais.
Em caso de dúvidas durante o processo ou para conferir informações sobre o benefício recebido, vale ligar para a Central de Atendimento 135, facilitando o acesso à informação e garantindo orientações em tempo real.
Adicional de 25% para quem necessita de ajuda permanente
Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente e necessita de assistência contínua de terceiros, por condições especificadas em lei, tem direito ao acréscimo de 25% sobre o valor do benefício. Isso inclui o 13º salário e pode ser requerido a qualquer momento via Meu INSS. Para tanto, é preciso apresentar novos laudos médicos e passar por avaliação de perícia para comprovar a necessidade do auxílio.
Quando o benefício do INSS pode ser revisto ou cessado?
O benefício cessa quando o segurado recupera a capacidade de trabalho, retorna às atividades ou em caso de óbito. A cada dois anos, pode haver reavaliação pela perícia para verificar se a condição incapacitante permanece. Pacientes com idade acima de 60 anos, com HIV/AIDS ou com mais de 15 anos recebendo o benefício, possuem isenção dessa reavaliação periódica.
O acréscimo de 25%, concedido a quem necessita de ajuda permanente, é retirado automaticamente em caso de falecimento e não é transferido para dependentes.
Informe-se, reúna os documentos necessários, realize o pedido e acompanhe cada etapa.
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