De acordo com orientação recente do Ministério Público Federal (MPF), todos os benefícios em atraso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverão ser pagos aos segurados com juros.
Trata-se de uma ação que tem acordo entre o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União (DPU), com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho do ano passado.
O acordo, portanto, estabelece que o INSS possui de 30 a 90 dias, a depender do tipo do benefício, para analisar os pedidos dos cidadãos. Assim, caso não se respeite o prazo, o instituto deverá, de froma obrigatória, realizar o pagamento do valor com juros e correção monetária.
Desse modo, a modificação dos prazos ocorreu com a intenção de reduzir a fila de espera para a concessão de benefícios. No entanto, ainda assim são mais de 1,7 milhão de pessoas aguardando a liberação de seus valores pelo INSS.
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Nesse sentido, atualmente, o maior número de solicitações em análises é de benefícios assistenciais, como, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Este, então, já possui mais de 757 mil solicitações em análise.
Logo em seguida, aparecem os pedidos de aposentadoria, que ao todo chegam a 519.465 solicitações. Ademais, estão na fila pedidos de salário-maternidade, com um total de 179.819, pensões, cerca de 150.843 e, por fim, benefícios por incapacidade com 131.802 pedidos.
Primeiramente, é importante ressaltar que os prazos do INSS variam de acordo com o tipo de benefício solicitado pelo segurado. Desse modo, os prazos dos principais benefícios são:
Além disso, é importante lembrar que, caso o INSS ultrapasse o tempo máximo para a análise de cada benefício, é interessante que o solicitante entre com um recurso administrativo, ou seja, a partir do próprio instituto.
No entanto, estes devem estar em alerta sobre a documentação quem enviam ao instituto. Isto é, já que, em algumas situações, o segurado pode evitar que a liberação do benefício previdenciário demore além do tempo previsto.
Isso porque há casos em que o solicitante comete erros que podem atrasar ainda mais a concessão do recurso, como nos casos de envio de documentação incompleta, por exemplo.
Recentemente, a Caixa Econômica Federal publicou que, em razão do feriado bancário do Carnaval, a instituição interrompeu o pagamento do:
Além disso, o calendário de pagamentos do INSS também sofreu paralisação durante o período do Carnaval, nas datas em que não houver expediente bancário.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, portanto, as agências bancárias de todo o Brasil se encontrarão fechadas nesta segunda-feira, 28 de fevereiro, e também na terça-feira, 1º de março. Então, funcionamento das agências somente será retomado na quarta-feira, dia 02 de março, a partir do meio-dia.
A liberação do FGTS e do seguro-desemprego ocorrerá a partir da próxima quarta-feira, 02 de março. No entanto, os benefícios do INSS que se dirigem aos segurados que recebem até o valor de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1212 foi liberados entre os dias 21 e 25 de fevereiro.
Com a paralização em razão do Carnaval, os depósitos retornam a partir da próxima quinta-feira, 03 de março. Isto é, data em que também se retoma o pagamento de valores acima de um salário mínimo.
Nesse sentido, atualmente, a folha de pagamento do INSS conta com cerca 36 milhões de segurados distribuídos por todo o país.
Assim, a partir da próxima quarta-feira, 02 de março, também será liberado o saque-aniversário do FGTS para todos os trabalhadores nascidos no mês de março. O prazo para o saque dos valores, então, se encerra no dia 31 de março.
Ademais, a possibilidade do saque aniversário do FGTS se destina aos trabalhadores que preferiram realizar a retirada de parte do valor total de seu FGTS anualmente. Desse modo, esta pode ser feita até o último dia útil do mês de nascimento.
A adesão desse tipo de pagamento pode ocorrer por meio do site ou aplicativo oficial do FGTS. Ademais, o serviço também está disponível nos postos de atendimento Caixa, nas agências físicas da instituição bancária e no caixa eletrônico.
No entanto, a escolha da modalidade impede que o trabalhador realize o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Indo adiante, o calendário oficial do saque-aniversário do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para este ano de 2022 será da seguinte forma:
Por fim, durante a próxima quinta, 03 de março, o INSS irá retomar o pagamento para segurados que ganham o salário mínimo. Ademais, também inicia as liberações para quem recebe acima do piso. Assim, os depósitos se encerram no dia 9 de março.
Confira abaixo o calendário completo de pagamento para quem recebe até um salário mínimo:
Contudo, os segurados que recebem um valor acima de um salário mínimo irão ser contemplados nas seguintes datas: