O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), libera a partir da próxima quinta-feira (24), o pagamento aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) referente ao mês novembro. Este grupo recebem uma quantia equivalente a um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Os repasses vão até o dia 7 de dezembro.
A política de Assistência Social, gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é destinada a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com algum tipo de deficiência, de qualquer idade. O valor pago pelo governo é fixado em um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022).
Em suma, as regras para receber o BPC são as seguintes:
O cronograma de pagamentos do benefício é o mesmo que o do INSS, uma vez que é a autarquia que realiza os repasses. As datas são definidas de acordo com o último número antes do dígito verificador (número após o traço). Exemplo, o número 123.456.789-0, neste caso o número a ser considerado é o 9 (último número antes do traço).
Veja o calendário de novembro a seguir:
Embora seja gerenciado e pago pelo INSS, o BPC não se refere a uma espécie de aposentadoria. Para receber os valores, os segurados não necessitam contribuir previamente com a Previdência Social. No entanto, o benefício não garante o recebimento de gratificações previdenciárias, como 13º salário e pensão por morte.
Veja o passo a passo para solicitar o benefício:
O segurado poderá consultar informações sobre o salário extra das seguintes formas:
Site Meu INSS
Aplicativo Meu INSS
Central de Atendimento 135
Também há opção de consultar as informações pela central de atendimento do INSS, no número 135 (disponível de segunda a sábado, das 7 horas às 22 horas – sem cobrança de taxas).