No último dia 14 de setembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei cujo objetivo é reduzir as longas filas de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também promover um reajuste salarial para bombeiros e policiais civis e militares do Distrito Federal.
A medida foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e traz diversas ações para agilizar o atendimento e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
O texto sancionado por Lula estabelece medidas para agilizar o andamento dos processos no INSS e diminuir as filas de espera. Entre as ações do programa, está o pagamento de bônus para os servidores que trabalharem fora do horário do expediente, a utilização da telemedicina para as perícias médicas e a aceitação excepcional de atestados médicos pendentes de avaliação.
Uma das medidas adotadas é o pagamento de bônus para os servidores que realizarem atividades fora do horário de expediente. De acordo com uma tabela estabelecida, o valor do bônus varia conforme a redução de filas do INSS e a quantidade de perícias médicas federais realizadas.
Essa medida pretende incentivar os servidores a trabalharem além do horário estabelecido, contribuindo para a redução das filas de processos no INSS.
Outra ação implementada pelo programa é a utilização da telemedicina para as perícias médicas. A proposta permite que o Ministério da Previdência Social utilize a telemedicina nas perícias médicas federais em municípios onde há dificuldade de provimento de médicos peritos e/ou tempo de espera elevado. A lista de municípios que poderão utilizar essa modalidade de atendimento será definida pelo próprio Ministério.
Com o uso da telemedicina, será possível agilizar o processo de realização das perícias médicas, reduzindo o tempo de espera para os beneficiários do INSS. Essa medida é especialmente importante em regiões onde há escassez de profissionais peritos e alto número de processos acumulados.
A lei sancionada por Lula também estabelece que, excepcionalmente, o INSS deverá aceitar atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento de saúde própria ou de familiares. Essa medida dispensa a necessidade de realização de perícia oficial para a concessão da licença.
Essa ação visa agilizar o processo de concessão de licença para tratamento de saúde, garantindo o direito dos segurados do INSS de receberem os benefícios a que têm direito de forma mais rápida e eficiente.
Além das medidas para redução de filas no INSS, a lei sancionada por Lula também prevê um reajuste salarial para bombeiros e policiais civis e militares do Distrito Federal. O reajuste será realizado em duas parcelas, sendo a primeira de 9% e paga retroativamente a julho de 2021, e a segunda de 9%, a ser paga em janeiro de 2024.
O reajuste salarial, acordado entre o governo federal e o governo do Distrito Federal, será financiado com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O impacto orçamentário da primeira parcela do reajuste será de R$ 372,2 milhões até o final deste ano, e a segunda parcela terá um custo de R$ 685 milhões até o final de 2024.
Ademais, a sanção da lei por parte do ex-presidente Lula traz importantes medidas para reduzir as filas de processos no INSS e promover um reajuste salarial para bombeiros e policiais civis e militares do Distrito Federal. Com a implementação do programa de redução de filas, espera-se uma melhoria significativa no atendimento aos beneficiários do INSS, agilizando a concessão de benefícios e garantindo o direito dos segurados.
Além disso, o reajuste salarial para os profissionais de segurança do Distrito Federal é uma importante valorização desses servidores, que desempenham um papel fundamental na proteção e segurança da população. Essa medida busca reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais, proporcionando melhores condições de trabalho e remuneração adequada.
É importante ressaltar que a implementação dessas medidas dependerá da efetivação das ações propostas e da destinação adequada dos recursos necessários. Acompanhar a aplicação dessas medidas e fiscalizar sua efetividade é fundamental para garantir que os objetivos propostos sejam alcançados e que a população seja beneficiada de fato.