Na última segunda-feira (28), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a instrução normativa concernente a ampliação do crédito consignado destinado aos aposentados e pensionistas da autarquia.
Além dos novos requisitos, a medida também libera o empréstimo consignado aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Entretanto, ainda são necessários recursos financeiros para que a iniciativa seja colocada em prática.
A taxa consignável passou de 35% para 40%. Ela representa o limite que o segurado pode comprometer do seu benefício mensalmente, até a quitação da sua dívida. Todavia, a novidade ainda precisa ser implementada no sistema do INSS.
Segundo a Dataprev, empresa pública de tecnologia, o sistema deve receber uma nova atualização nesta quarta-feira (30).
“Desde a última semana, as equipes técnicas da Dataprev trabalham na atualização dos sistemas para a implantação da nova margem de empréstimos consignados para os beneficiários do BPC”, diz nota do órgão.
O crédito consignado é uma das modalidades de empréstimo que possui uma das menores taxas de juros do mercado. Isso porque, ele tem como garantia o recebimento do benefício pelo segurado. As parcelas da dívida são descontadas automaticamente da folha de pagamento do abono.
De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a alteração da margem de crédito consignado aguarda “a conclusão dos ajustes sistêmicos”, disse em nota.
O Governo Federal anunciou que os beneficiários do Auxilio Brasil também passaram a ter direito a crédito consignado. A notícia foi divulgada na última quinta-feira (17). Segundo as informações, a intenção é impulsionar a economia do país.
Embora a informação já tenha sido compartilhada, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que ainda há pendências quanto a regulamentação da medida por parte do Ministério da Cidadania.
“[A regulamentação] significa dar limites máximo de prazos, taxas de juros, a própria habilitação das instituições, ou seja, quais são os bancos que vão efetivamente operar”, disse o presidente da Caixa.