A margem do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subiu novamente para 40%. Vale ressaltar que desde janeiro o limite consignável estava em sua taxa tradicional, de 35%, no entanto, foi ampliada.
Todavia, a novidade não se limita a nova margem. O Governo Federal autorizou que os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e participantes do Auxílio Brasil possam participar da modalidade, antes só concedida aos segurados do INSS, servidores públicos e militares.
Para fins de esclarecimento, a margem do consignado se refere a parte do benefício mensal que os segurados e trabalhadores podem comprometer para a obtenção de crédito. Esse limite existe para evitar que os beneficiários façam dívidas que não podem pagar.
De todo modo, é importante ressaltar que normalmente a margem do consignado é a seguinte:
Contudo, com a mudança do governo novos limites foram estabelecidos:
Ou seja, com a mudança o segurado poderá comprometer mais 5% da renda do seu benefício com a contratação do consignado.
Em resumo, o empréstimo consignado é aquele em que a dívida é debitada diretamente da folha de pagamento do benefício ou de salário do contratante. Isso significa que quando o segurado ou trabalhador for receber os seus valores, a parcela do consignado já estará quitada.
Por esse motivo, essa é a modalidade de crédito que possui menos riscos de inadimplência. Com isso, os bancos e instituições financeiras conseguem liberar empréstimos, até mesmo para negativados, com as menores taxas de juros do mercado.
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que incluem aposentados e pensionistas, receberão dois novos benefícios até o mês de abril, quando as liberações começarão. Trata-se da nova antecipação do 13º salário, que tem previsão de ser paga a partir do próximo mês, e também do aumento da margem do consignado destinado aos segurados.
O Governo Federal decidiu, pelo terceiro ano seguido, que os mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS vão receber as duas parcelas do 13º salário ainda no primeiro semestre. A medida, ao todo, deve injetar mais R$56 bilhões na economia brasileira.
A antecipação do 13º salário foi oficializada através de uma medida provisória e um decreto, ambos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (17). As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem, sexta-feira (18).
Nos anos de 2020 e 2021, em razão da pandemia da Covid-19, o Governo Federal realizou a antecipação do benefício. Para este ano, a ideia é prosseguir com o mesmo método adotado nos dois últimos anos, ou seja, o calendário de pagamentos contará com duas parcelas ainda no primeiro semestre deste ano.
Para 2022, a antecipação do 13º salário irá acontecer entre os meses de abril e junho, conforme o calendário divulgado pelo INSS (veja abaixo).
Lembrando que a antecipação dos pagamentos do 13º salário do INSS não terá impactos orçamentários aos cofres da União, uma vez que os recursos já constam no Orçamento deste ano. O que vai acontecer será apenas uma mudança no calendário de pagamentos.