O consignado é uma espécie de crédito cada vez mais comum na vida de milhões de brasileiros. Mais usado entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de empréstimo conta com pagamentos na forma de descontos diretos da fonte. Até conseguir quitar a dívida, o cidadão recebe menos na sua aposentadoria.
Por mais comum que seja, este sistema também costuma gerar uma série de reclamações. Neste sentido, o INSS lançou um normativo sobre o consignado explicando que o cidadão que se sentir lesado de alguma forma pode registrar uma reclamação formal sem sair de casa, usando apenas a plataforma consumidor.gov.
Este canal foi criado para que o cidadão e o consumidor tenham um contato mais público. O indivíduo envia a sua reclamação e cita a instituição financeira responsável pelo consignado. A empresa tem um período de 10 dias para responder o questionamento. Com a resposta em mãos, o cidadão ainda terá o direito a fazer uma réplica, por meio dos comentários.
É importante lembrar que este sistema não exclui necessariamente os canais de reclamação tradicionais. Assim, o indivíduo poderá optar por fazer a reclamação nesta plataforma e também nos canais de atendimento oficiais das instituições financeiras. Cada uma possui as suas regras de ouvidoria.
Caso a reclamação sobre o consignado não esteja diretamente ligada ao sistema de consumo, o cidadão poderá direcionar a sua queixa diretamente para a Controladoria Geral da União (CGU). Para tanto, também não é necessário sair de casa. Basta acessar o portal Fala.BR e seguir os passos indicados no menu.
Segundo o INSS, existe uma série de regras e normas para impedir que as pessoas passem por problemas na concessão do consignado. Uma delas é o bloqueio automático de empréstimos nas contas dos novos segurados.
Assim que o cidadão começa a receber um determinado benefício, o saldo fica bloqueado para empréstimos por um período de 90 dias. Depois deste prazo, o cidadão pode solicitar o desbloqueio caso deseje solicitar um consignado.
Caso não seja de seu interesse, o sistema permanecerá bloqueado automaticamente. Basta não realizar a solicitação de desbloqueio, para que o sistema siga considerando que aquele determinado cidadão não quer realizar a entrada no consignado.
Também vale lembrar que as instituições financeiras não podem oferecer o consignado nos primeiros 180 dias através de canais remotos como telefone ou aplicativo de mensagens, como o Whatsapp.
Além disso, em nenhuma hipótese é permitida a contratação de um empréstimo consignado por estes meios remotos. A ideia é justamente evitar que mais pessoas sejam vítimas de fraudes orquestradas por golpistas.
Neste sentido, uma dica importante é não repassar os seus documentos para terceiros. Segundo informações oficiais, várias quadrilhas utilizam estas informações justamente para abrir empréstimos consignados sem a ciência do segurado.
O Auxílio Brasil também têm um consignado para chamar de seu. Desde outubro do ano passado, o Governo Federal libera esta modalidade de crédito para os usuários do programa e também para os cidadãos que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Contudo, é provável que este sistema não seja mantido durante o novo governo Lula. Segundo informações de bastidores, a nova gestão avalia a possibilidade de acabar com o consignado para este público. Informações oficiais sobre o tema poderão ser divulgadas a qualquer momento.