Anualmente, os brasileiros enfrentam a obrigação de entregar a Declaração do Imposto de Renda, mas há exceções para aposentados e pensionistas do INSS.
INSS: entenda como funciona a isenção do IMPOSTO DE RENDA para aposentados e pensionistas
Entenda as situações em que essa categoria pode ser isenta da declaração e como o processo de solicitação de isenção pode ser realizado de forma gratuita pela internet.
Quem pode ser isento?
Diferentemente da regra geral que exige a declaração para quem recebe mais de R$ 28.559,70 por ano, a isenção é uma possibilidade para aposentados e pensionistas do INSS.
Contudo, essa isenção é aplicada somente sobre os valores provenientes do Instituto Nacional do Seguro Social. Sendo assim, é crucial declarar outras fontes de renda caso ultrapassem o teto estabelecido.
Isenção por motivos de saúde
Uma das formas mais comuns de isenção é relacionada a problemas de saúde. O beneficiário que apresentar alguma doença grave, mesmo que tenha se manifestado após a concessão do benefício, pode ser contemplado com a isenção do Imposto de Renda. Em suma, dentre as condições que garantem essa isenção, destacam-se:
- Moléstia profissional.
- Tuberculose ativa.
- Alienação mental.
- Esclerose múltipla.
- Neoplasia maligna.
- Cegueira, hanseníase.
- Paralisia irreversível e incapacitante.
- Cardiopatia grave.
- Doença de Parkinson.
- Espondiloartrose anquilosante.
- Nefropatia grave.
- Hepatopatia grave.
- Estados avançados da enfermidade de Paget (osteíte deformante).
- Contaminação por radiação.
- Síndrome da imunodeficiência adquirida.
A comprovação da doença é essencial e pode ser realizada por meio de atestados, laudos ou relatórios médicos.
Solicitação de isenção
Para aqueles afetados por uma ou mais dessas doenças, a solicitação de isenção pode ser feita de maneira simples e online. Em suma, o procedimento requer o número do CPF e a apresentação de documentos médicos que comprovem a condição de saúde.
Contudo, vale ressaltar que, após a solicitação, a pessoa pode ser convocada para uma perícia médica presencial. Desse modo, será necessário apresentar toda a documentação enviada durante o pedido.
Em suma, a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do INSS é uma possibilidade real em casos de doenças graves. De modo geral, estar ciente dessas condições e realizar a solicitação de maneira adequada pode representar um alívio financeiro significativo para aqueles que já enfrentam desafios de saúde.
Portanto, compreender os requisitos e seguir os procedimentos corretos são passos cruciais para garantir esse benefício tão importante.
Tenha cuidado com golpes que envolvam os benefícios do INSS
Em suma, para evitar cair em armadilhas, é fundamental que os beneficiários estejam familiarizados com os procedimentos oficiais do INSS.
Informações sobre solicitações, documentos necessários e formas de contato com o Instituto devem ser obtidas apenas por canais confiáveis, como o site oficial e atendimento telefônico oficial.
Desconfie de comunicações não oficiais
O INSS não entra em contato com beneficiários por meio de ligações telefônicas ou mensagens de texto para solicitar informações pessoais ou financeiras. Sendo assim, caso receba alguma comunicação desse tipo, desconfie e verifique a autenticidade da solicitação diretamente com o INSS.
Golpistas muitas vezes fazem promessas de benefícios rápidos ou vantagens excepcionais. Desse modo, se algo parecer bom demais para ser verdade, é prudente desconfiar.
O processo de solicitação e concessão de benefícios previdenciários segue procedimentos estabelecidos, e qualquer abordagem fora deste padrão deve ser questionada.
Proteja-se de práticas enganosas
A prevenção é a chave para evitar golpes relacionados aos benefícios do INSS. Sendo assim, ao adotar medidas de precaução, como verificar a autenticidade das comunicações, manter informações pessoais em sigilo e buscar orientação profissional quando necessário, os beneficiários podem proteger-se contra práticas enganosas.
Portanto, esteja sempre atento e ciente dos procedimentos oficiais, garantindo assim uma relação segura com o INSS e a preservação dos seus direitos previdenciários.
