INSS efetua uma nova etapa de pente-fino em benefícios; Saiba quem será alvo

Foi publicada no Diário Oficial da União, a resolução que autoriza o início das revisões dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o chamado pente-fino, com base na medida provisória 871, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no mês passado. O objetivo do governo é combater fraudes ao sistema e economizar até R$ 9,8 bilhões.

De acordo com o Instituto, a expectativa é que sejam analisados até 3 milhões de benefícios em 18 meses. O órgão vai analisar benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com indícios de irregularidades apontadas pelos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União – TCU, Controladoria-Geral da União – CGU) e a Força Tarefa Previdenciária.

A resolução vai permitir uma análise dos pedidos de benefícios feitos ao INSS pendentes há mais de 45 dias. De acordo com informações do portal UOL, dentre os benefícios com indícios de irregularidades, o órgão vai priorizar os mais antigos, os com potencial de acúmulo indevido e aqueles com pendências ou com pedido de revisão há mais tempo.

Como vai funcionar o pente-fino?

A previsão é que o pente-fino do INSS dure até 2020, com possibilidade de ser prorrogado até 2022. O cidadão que tiver algum indício de regularidade em seu benefício vai ter 30 dias para apresentar sua defesa, com os documentos adicionais ou de suporte solicitados. Para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial, esse prazo está fixado em 60 dias.

Os documentos podem ser apresentados através do sistema do Meu INSS, no qual o usuário tem de estar cadastrado, ou em agência da Previdência Social.

Benefícios que deverão passar por um ‘pente-fino’

Benefício	A quem se destina	Valor
Auxílio-reclusão	Dependentes de segurado do INSS presos	Média das contribuições do segurado, excetuando as 20% menores
Aposentadoria rural	Trabalhador que comprovar mínimo de 15 anos de atividade rural, com idade mínima de 60 anos para homens ou 55 para mulheres	Um salário mínimo para os que não contribuíram ao INSS; para demais, calculado a partir da média das 80% maiores
Pensão por morte	Dependentes de segurado aposentado ou trabalhador urbano	Somatória dos 80% maiores salários de contribuição dividida pelo nº de meses
Benefício de Prestação Continuada	Pessoas com deficiência ou idoso que comprovem não ter meios para sobreviver	Um salário mínimo (R$ 998)

Análise de benefícios

De acordo com o texto final da MP, o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações para a análise de concessão, revisão ou manutenção de benefícios. O texto proíbe o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.

Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação. Nesse último caso, o órgão poderá contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS.

O que leva à perda do benefício?

Não enviar os documentos exigidos pelo INSS dentro do prazo de defesa ou ter os documentos enviados considerados insuficientes ou improcedentes.