Nesta segunda-feira (28), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou no Diário Oficial da União a medida que autoriza os bancos de todo o país a ampliarem a margem de empréstimo consignado. Agora, por meio da Instrução Normativa 131, os aposentados e pensionistas poderão se beneficiar da nova margem, de até 40% (anteriormente era 35%).
O documento publicado no DOU também libera os bancos a concederem crédito consignado para pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), um benefício assistencial de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda mensal.
Quem pode solicitar o empréstimo consignado do INSS
Além dos segurados do INSS, agora, os beneficiários de programas sociais como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Brasil também poderão contratar o empréstimo consignado.
A expectativa é atender 52 milhões de pessoas, sendo 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, 8 milhões de beneficiários do BPC e 17,8 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. Cerca de R$ 77 bilhões devem ser aplicados nos empréstimos.
Margem de 40% do empréstimo consignado
O empréstimo consignado é aquele em que a dívida é debitada diretamente da folha de pagamento do benefício ou de salário do contratante. Isso significa que, quando o segurado ou trabalhador for receber os seus valores, a parcela do consignado já estará quitada.
Normalmente, a margem consignável do INSS é de 35%, sendo 30% destinado a contratação de empréstimo pessoal e 5% voltado a despesas com cartão de crédito consignado. No entanto, com a ampliação, o limite será de:
- 35% para a contratação de empréstimo pessoal;
- 5% para despesas com cartão de crédito consignado.
Ou seja, foram 5 pontos percentuais acrescentados pelo Governo Federal. Lembrando que com a Medida Provisória, novos grupos podem contratar o empréstimo consignado.
O que é o crédito consignado
O empréstimo consignado é uma espécie de crédito do Governo que é dado ao cidadão logo depois da solicitação. A diferença dele para os demais tipos de empréstimos, é que ele realiza as cobranças dentro do próprio benefício.
Um usuário do INSS que deseja pedir um empréstimo consignado, consegue uma espécie de adiantamento. Nos meses seguintes, ele começa a pagar o dinheiro na forma de descontos no seu próprio benefício.
No caso do Auxílio Brasil, o empréstimo acontecerá e logo depois o cidadão poderá realizar os pagamentos justamente por meio de descontos no benefício. Dessa forma, ele deixa de receber os R$ 400 completos até completar a dívida.