INSS divulga passo a passo para contestar descontos indevidos até fevereiro

Pensionistas e aposentados descobriram que muitos descontos associativos apareceram em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem autorização ou justificativa clara.

A procura por informações para reaver esses valores nunca foi tão alta, já que o Governo Federal determinou um prazo final para contestação desses descontos, que termina em fevereiro, a fim de que haja a devolução corrigida dessas cobranças.

O processo para contestar é todo online e pode ser realizado por diferentes canais, facilitando o acesso de quem quer recuperar o que foi descontado. Entenda como funciona esse procedimento, quem pode aderir e o que muda para quem detectar descontos não autorizados.

Entenda a contestação de descontos indevidos do INSS

O aposentado ou pensionista que percebeu algum desconto associativo indevido deve iniciar a contestação o quanto antes. A análise desses descontos é obrigatória e pode ser feita por meios digitais ou presenciais. O processo tem como objetivo garantir que nenhum beneficiário seja prejudicado, restituindo os valores devidos e corrigidos.

• Consulta deve ser feita no aplicativo Meu INSS, por telefone na Central 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios.
• Após identificar um desconto indevido, o usuário precisa informar se realmente autorizou o débito.
• Então, é só acompanhar a resposta e verificar quando será aberto o prazo de adesão ao acordo.

Até o momento, cerca de 6,2 milhões de pessoas contestaram descontos; 4,2 milhões já aderiram ao acordo de devolução e receberam os valores corrigidos. Isso representa R$ 2,8 bilhões devolvidos pelo Governo Federal, conforme balanço oficial divulgado pelo INSS.

Prazo para contestar

O período para contestação desses descontos está na reta final. Quem identificou cobranças indevidas em seu benefício do INSS poderá fazer a contestação até 14 de fevereiro de 2026. Atualmente, 850 mil pessoas ainda podem aderir, mas não iniciaram o procedimento.

Depois que a adesão é feita, o pagamento da devolução é realizado em até três dias úteis, na mesma conta em que o benefício é depositado.

Quem tem direito a aderir ao acordo de ressarcimento

Beneficiários

• Todos que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
• Quem recebeu resposta considerada irregular, como assinatura falsa ou gravação de áudio indevida.
• Descontos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.
• Pessoas com ação judicial em andamento, desde que ainda não receberam os valores (precisam desistir da ação para aderir ao acordo).

Processo automático para grupos especiais

• Pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas não precisam contestar. O processo é iniciado automaticamente.
• Nesses casos, basta acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios para aderir ao acordo.
• Moradores de regiões ribeirinhas recebem atendimento pelo PrevBarco.

Como fazer a contestação: passo a passo

1. Contestar o desconto indevido: Essa ação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, ligando na Central 135 ou indo a uma agência dos Correios. Informe que não reconhece o desconto associativo.
2. Aguardar resposta da entidade: O prazo para resposta é de até 15 dias úteis. Se não houver retorno ou se a resposta for irregular, o sistema liberta a opção de adesão automática ao acordo.
3. Adesão ao acordo: No caso de autorização pela plataforma do INSS, siga o procedimento indicado:
   • Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
   • Escolha “Consultar Pedidos” e depois “Cumprir Exigência”;
   • No campo de comentários, role até o fim, selecione “Sim” para aceitar receber e envie.
   • Como alternativa, procure uma agência dos Correios. A Central 135 não recebe adesão direta, sendo apenas informativa.

A devolução é rápida e segura, composta pela soma dos valores indevidos corrigidos pelo período.

Atenção com golpes

Todos os procedimentos devem ser feitos por canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site oficial do INSS, Central 135 e agências dos Correios. O INSS não faz contato por telefone para solicitar senhas ou transferências de valores. Sempre desconfie se receber pedidos não usuais e não compartilhe suas senhas.

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Assista ao vídeo abaixo e veja como funciona o processo de contestação para reaver os valores descontados do INSS: