O Conselho da Previdência deve se reunir nesta segunda-feira (13) para discutir uma série de temas relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das pautas que está na mesa é a possível mudança no teto da taxa de juros para segurados e pensionistas que pretendem solicitar o crédito consignado.
Em entrevista recente, o Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) admitiu que o Governo está estudando esta redução. Contudo, ele se esquivou de dar um número exato que seria capaz de revelar qual seria o tamanho desta redução. Na ocasião, Lupi afirmou apenas que os estudos estavam encaminhados.
Apurações colhidas por jornalistas da emissora CNN Brasil apontam que o Governo já sabe quanto vai propor de redução. A ideia é apresentar ao conselho a proposta de reduzir a taxa máxima de juros dos atuais 2,14% para 1,76%. Além disso, o piso poderia passar dos atuais 1,80% para 1,61%
Vale lembrar que as taxas que são definidas pelo Governo não necessariamente são aquelas que serão escolhidas pelas instituições financeiras. O Governo tem o poder apenas de escolher um teto, e os bancos precisam respeitar a decisão, ficando impedidos de cobrar uma taxa de juros maior do que o valor definido pelo Conselho Previdenciário.
De todo modo, é importante destacar que, seja qual for a decisão tomada pelo Conselho, o impacto só será sentido nos novos contratos do consignado. Se você faz parte do grupo de mais de 17 milhões de brasileiros que já recebem o saldo, saiba que as novas mudanças não devem afetar em nada os pontos que foram definidos no seu contrato.
O consignado é uma espécie de empréstimo com descontos diretos na folha de pagamento. Assim, um cidadão que solicita o crédito, passa a ter que pagar o saldo na forma de abatimentos mensais em seu benefício até que consiga quitar a dívida.
No caso específico do INSS, o consignado gera descontos nas aposentadorias. Até que consiga pagar toda a dívida, o aposentado recebe valores menores todos os meses.
É importante destacar ainda que ninguém pode ser obrigado a entrar no consignado do INSS. No final das contas, o segurado tem o direito de analisar a sua situação e decidir se o crédito em questão é ou não vantajoso para ele.
O Governo Federal já oficializou uma série de mudanças no esquema do consignado para usuários do Bolsa Família. Tal modalidade foi aberta durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mais precisamente no mês de outubro.
Por meio de uma Medida Provisória (MP) o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome aponta para uma redução do teto da taxa de juros do consignado de 3,5% para 2,5% ao mês. Além disso, o prazo para o pagamento caiu de dois anos para seis meses.
Na mesma MP, o Governo Federal também decidiu reduzir a margem consignável de 40% para 5%, o que vai permitir que os usuários possam comprometer até R$ 20 por mês.
Assim como no consignado do INSS, as mudanças no crédito para usuários do Bolsa Família só devem afetar os contratos que forem firmados daqui para frente.