O Conselho da Justiça Federal (CJF) encaminhou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), na último dia 24, R$ 1,6 bilhão relativo ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), aplicadas em abril de 2021, para um total de 132.816 processos, com 159.022 beneficiários.
Do montante, R$ 1,28 bilhão corresponde a recursos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 69.786 processos, com 87.246 beneficiários.
O CJF ainda explica que, cabe aos Tribunais Regionais o depósito das matérias financeiras liberadas, conforme calendário próprio. No que se refere ao dia em que o benefício será efetivado e liberado para saque, a informação deverá ser buscada por meio da consulta de RPVs, acessível no Portal do tribunal responsável.
Por exemplo, o cidadão que tem processo no estado de São Paulo, deve realizar a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Aposentadoria do INSS está diminuindo?
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão se queixando sobre o valor do seu benefício. Muitos dizem ter a sensação que o poder de compra está diminuindo, tendo em vista que o valor da aposentadoria muitas vezes é parecido com o do piso nacional.
O que pode ser feito?
Essa situação pode ser analisada através de uma revisão. Os segurados que estão sentido esse impacto negativo, precisam realizar um cálculo do benefício com base nas informações do CNIS, para verificar se há algum erro no cálculo da aposentadoria feito pelo INSS.
Porém, caso o benefício esteja apenas com um valor próximo a um salário mínimo, provavelmente o beneficiário não terá direito a revisão. Acontece, que o reajuste anual do salário mínimo costuma ter uma porcentagem maior.
Até o momento, o ano de 2021 foi a única exceção, em que o piso nacional teve um reajuste de 5,26% e o benefício das aposentadorias tiveram um acréscimo de 5,45%. Então, a aposentaria teve uma correção maior que o salário mínimo, no entanto, isso não costuma ocorrer.
De modo geral, o piso nacional sempre conta com uma correção superior ao benefício do INSS, o que faz com que no decorrer dos anos, o valor da aposentadoria fica próximo ao valor do salário mínimo.
Todavia, não existem outros meios que possam reverter essa situação, isso ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) na pauta nº 996 discutiu que as aposentadorias não estão vinculadas ao reajuste do piso nacional.