INSS: 13º salário para quem nunca contribuiu é confirmado; Até R$1.045

Foi confirmada a permanência no pagamento do 13º para os beneficiários dos programas assistencialista do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão foi feita através de comissão composta de deputados e senadores. Além disso, o valor extra para o Bolsa Família (BF) também foi confirmado.

As votações foram feitas em um clima não muito tranquilo entre o Congresso e governo. Acontece que os parlamentares que são os apoiadores do governo de Jair Bolsonaro que, neste caso é contra a medida, tentaram adiar a votação sobre o 13º do BPC. No entanto, não obtiveram sucesso.

No entanto, para ter validade, o texto ainda precisa passar por plenário no Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado até 24 de março. Caso seja sancionada, a Medida Provisória vai mantar o pagamento da mensalidade extra este ano ao BF, assim como aconteceu em 2019, e estenderá a vantagem também para quem recebe o BPC.

Governo é contra

O Governo Federal, a princípio, é contra. De acordo com informações da equipe econômica,  o impacto nas contas de um pagamento fixo de um 13º aos benefícios Bolsa Família e BPC seria considerável.

No ano passado, quando houve o pagamento do valor do 13º apenas aos titulares do Bolsa Família, o custo chegou a R$ 2,58 bilhões, com média de R$ 191 por família. Em se tratando do BPC, que hoje credita aos usuários a quantia de um salário mínimo (R$ 1.045), o gasto seria de R$ 5 bilhões, ou seja, o dobro. 

O Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em seu relatório, propõe como compensação da despesa a cobrança de uma alíquota de 15% sobre os rendimentos advindos de fundos de investimentos fechados ou exclusivos. Segue o senador, isso acarretaria em um gasto de R$ 10 bilhões por ano.

Apesar das polêmicas, representantes de movimentos sociais presentes na votação comemoraram a aprovação.

Bolsa Família e BPC

Os programas sociais do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) servem, atualmente, como um auxílio “reparador” às famílias de baixa renda no Brasil. Em ambos os benefícios, o enfoque principal está no combate à pobreza.

No caso do Bolsa Família, todos os meses um valor é transferido diretamente ao conjunto familiar de extrema pobreza. Para saque do valor, o governo também exige um acompanhamento da situação dos dependentes nas áreas da saúde e educação. Neste caso estão incluídos crianças, adolescentes e mulheres grávidas.

No caso do BPC, pago pelo governo federal, é destinado para pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos a partir de 65 anos enquadrados na categoria de baixa renda. Para ter direito ao BPC, é necessário renda mensal de até um quarto (¼) do salário mínimo por pessoa. Os créditos mensais são feitos com base no piso nacional que, em 2020, está em R$ 1.045.

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