A Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic), através da Fundação de Cultura do Mato Grosso do Sul (FCMS), iniciou na última segunda-feira, 30 de agosto, o processo de inscrições do programa MS Cultura Cidadã. Este, portanto, se destina a auxiliar trabalhadores do setor cultural do estado do Mato Grosso do Sul.
Desse modo, por meio das inscrições, os profissionais atuantes no setor terão uma complementação financeira. Esta terá o valor total de R$ 1.800, com depósitos de três parcelas mensais de R$ 600. Assim, as inscrições já estão disponíveis desde as 8h de ontem e poderão se realizar até o dia 13 de setembro no portal eletrônico www.mapacultural.ms.gov.br.
Além disso, o secretário de Cidadania e Cultura do estado, João César Mattogrosso, se manifestou sobre o papel do governo nesse momento. Para ele, então, a criação do benefício representa a formalização de um compromisso entre a gestão estadual com o setor cultural da região.
“Esse é o terceiro auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura, compondo o pacote Retomada MS, anunciado pelo Governador Reinaldo Azambuja, que visa atender os setores mais impactados pela pandemia. Finalizamos a parte burocrática e a plataforma está pronta para o cadastro desses trabalhadores no período de 15 dias através do Mapa Cultural”, comentou o secretário.
O Programa MS Cultura Cidadã, se instituiu a partir da Lei 5.688, de 7 de julho de 2021 e teve regulamentação pelo Decreto 15.728, de 14 de julho de 2021. Ademais, faz parte do pacote de medidas Retomada MS, do Mato Grosso do Sul.
Com a interrupção das atividades culturais, grande parte dos trabalhadores do setor teve que lidar com dificuldades financeiras. Isso ocorreu devido às restrições necessárias para a contenção da pandemia sanitária.
Então, o primeiro auxílio só chegou após ação do estado que, em maio do ano passado, criou dois programas assistenciais focado no setor. Isto é, o MS Cultura Presente I e o MS Cultura Presente II, que contemplaram mais de 800 pessoas. Além disso, a iniciativa também fez do estado do Mato Grosso do Sul o pioneiro no lançamento de um auxílio para a categoria.
Com a criação do programa “Retomada Cultural MS”, pacote de benefícios lançado pelo governador Reinaldo Azambuja em junho, portanto, houve a disponibilização de novos recursos ao setor, com microcrédito e auxílio financeiro.
Dessa forma, como anteriormente, mais uma vez os trabalhadores do setor poderão contar com a assistência. Assim, a medida chamada de MS Cultura Cidadã, irá possibilitar que os trabalhadores recebam a quantia de R$ 1800, através de três parcelas de R$ 600.
De acordo com o Governo estadual, estima-se que cerca de mais de R$ 3 milhões já tenham sido direcionados para a realização do programa. Esta quantia, por sua vez, são provenientes do Tesouro Estadual.
Para receber a quantia, é necessário que o interessado respeite os critérios a seguir:
Para prosseguir com a inscrição, o trabalhador deverá juntar outros documentos para além das comprovações acima. Portanto, será necessário a apresentação de cópia legível dos seguintes documentos:
É importante que o interessado envie cópias de boa qualidade, que possam ser visualizadas com facilidade. Além disso, as informações devem ser verdadeiras, pois passarão por uma conferência do governo.
Deve-se levar em consideração que o programa assistencial busca auxiliar profissionais do setor cultural que se viram prejudicados pela pandemia. Portanto, algumas condições irão impedir a possibilidade de participação. Então, serão classificadas como condições que impedem a participação no benefício as questões abaixo:
Assim, os critérios impeditivos que a Lei 5.688/2021 regulamentou passarão por análise do órgão responsável. Esta acontecerá por meio da pesquisa de informações nos bancos de dados do Estado do Mato Grosso do Sul ou de alguma outra entidade federal.
Dessa maneira, o governo estadual irá cruzar informações do sistema da administração pública de modo a conferir a veracidade das informações. Caso os dados demonstrem que o inscrito não cumpre com os requisitos, é possível que sua solicitação tenha indeferimento.