Inscrições para concurso do TJ já estão abertas; salários de R$ 30 mil

Já está aberto o prazo de inscrições para o edital de concurso público para o Tribunal de Justiça voltado ao cargo de Juiz Substituto.

O prazo para solicitar a isenção fica aberto até quarta-feira, 13 de setembro.

Os interessados devem ter nível superior para concorrer a uma das vagas.

A banca responsável pela organização do concurso é a FGV.

Confira mais informações.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ – PR). Ao todo, são oferecidas 27 vagas para contratação imediata para o cargo de Juiz Substituto.

O salário oferecido é de R$ 30.617,25 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
• Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
• Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
• Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
• Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
• Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Como se inscrever?

Os interessados em participar do concurso do TJ – PR têm até o dia 10 de outubro de 2023 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da FGV.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 306,17.

Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Para isso, basta acessar o site da FGV até o dia 13 de setembro de 2023 e preencher o requerimento de isenção.

A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.

O que faz um Juiz Substituto?

Confira a seguir as principais funções do cargo:

• Na função jurídica: coordenar a audiência dos processos, proceder à coleta de prova oral mediante condução de interrogatório de partes processuais e tomada de depoimentos de testemunhas;
• Realizar análise crítica de documentos, depoimentos e argumentações;
• Formar juízo crítico e julgar;
• Prolatar decisões e sentenças;
• Elaborar despachos processuais;
• Atender partes e advogados;
• Utilizar meios e técnicas de conciliação.
• Na função administrativa: administrar a secretaria da vara;
• Desenvolver ações de responsabilidade social;
• Exercer uma gestão estratégica, planejar, responsabilizar – se pelo
• controle administrativo – judicial da vara, responsabilizar – se pela integração do grupo que atua na secretaria da vara e na sala de audiências.

Quais as etapas de seleção?

O concurso público para o TJ – PR contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova de títulos de caráter classificatório.
• Prova prática de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Sindicância da vida pregressa de caráter eliminatório e classificatório.
• Investigação social do candidato de caráter eliminatório e classificatório.
• Exames de sanidade física e mental de caráter eliminatório e classificatório.
• Exame psicotécnico de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 3 de dezembro de 2023.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.