Inscrição para CNH GRATUITA LIBERADA Neste Estado

A oportunidade de receber uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente está aberta. Este programa permite que 5.000 futuros motoristas sejam habilitados sem qualquer custo. As inscrições podem ser realizadas online e o programa também permite adições de categorias de condução.

Requisitos para Participação

Existem alguns requisitos que os candidatos devem cumprir para participar deste programa. A lista de requisitos inclui:

1. Ter mais de 18 anos
2. Saber ler e escrever
3. Possuir CPF
4. Comprovar residência em qualquer cidade da Paraíba
5. Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a CNH
6. Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

CNH Gratuita: Uma Iniciativa do Detran e Outras Secretarias

Este programa é uma iniciativa conjunta do Detran-PB, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação. O objetivo é oferecer habilitação gratuita para condução de ciclomotores (ACC) e a primeira CNH nas categorias A ou B. Além disso, o programa também permite a mudança de categoria para C, D ou E.

Distribuição das Vagas

A distribuição das vagas é feita da seguinte forma:

• 50% (1.500 vagas) são destinadas para inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal.
• 15% (450 vagas) são destinadas para pessoas com renda familiar igual de no máximo um salário-mínimo e meio que comprovem que nunca tiveram emprego formal ou que estejam desempregados há mais de um ano.
• 20% (600 vagas) são destinadas para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado.
• 10% (300 vagas) são destinadas para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação.
• 5% (150 vagas) são destinadas para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.

As inscrições podem ser feitas pelo site oficial do programa e vão até o dia 17 de janeiro de 2024

Categoria A
Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

Categoria ACC
Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, que não exceda 50CC;

Categoria B
Condutor de veículo motorizado cujo peso bruto total não exceda a 3500 Kg e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista;

Categoria C
Condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3500 Kg. Deve estar a habilitado a pelo menos um ano na categoria B.

Categoria D
Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista. Deve ter no mínimo um ano na categoria C ou dois anos na categoria B;

Categoria E
Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha 6000 Kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer. Tem de estar habilitado no mínimo um ano na categoria C.

Cronograma CNH GRATUITA

CRONOGRAMA	PRAZOS
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (1ª ETAPA)	18 /12/2023 a 17/01/2024
DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS	A partir do dia 22/01/2024
ANÁLISE DOCUMENTAL (2ª ETAPA)	25/01 a 21/02/2024
DIVULGAÇÃO DOS CLASSIFICADOS (2ª ETAPA) E DESCLASSIFICADOS	23/02/2024
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO	26/02 a 08/03/2024
ANÁLISE DOS RECURSOS	11 a 22/03/2023
DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS	A partir do dia 25/03/2024
PRAZO DE ABERTURA DO RENACH – CANDIDATOS SELECIONADOS	A partir do dia 08/04/2024