Imposto de Renda: veja quem precisa devolver o dinheiro do Auxílio
O prazo para declarar o Imposto de Renda de 2021 está chegando ao fim. O cidadão pode fazer isso até o próximo dia 31 deste mês, ou seja, a próxima segunda-feira. Apesar dos conselhos para não deixar tudo para a última hora, muita gente acabou fazendo exatamente isso.
E o fato é que muitas dessas pessoas ainda não sabem se irão precisar devolver o dinheiro do Auxílio Emergencial. Essa, aliás, é uma das principais dúvidas deste ano. É que em 2021 eles estão pedindo para que alguns brasileiros devolvam esse montante.
No entanto, vale lembrar que nem todo mundo vai precisar devolver esse dinheiro agora. Aliás, apenas uma pequena parcela das pessoas que receberam o benefício em 2020 é que irão ter que entregar esse dinheiro neste ano de 2021.
Quem tem que devolver?
De uma maneira bem simples, dá para dizer que as pessoas que precisam devolver esse dinheiro são aquelas que somam outras rendas em um volume alto. Então basta somar toda essa renda, sem contar o Auxílio Emergencial. Se esse montante ultrapassar a marca dos R$ 22.847,76, então é preciso devolver o benefício.
Além disso, se a soma do Auxílio junto com toda a renda deu mais do que esse valor, então vai ser necessário devolver, pelo menos, uma parte do benefício. Vale lembrar que a soma de todo esse dinheiro considera os ganhos de todo o ano de 2020, que é a base para a declaração deste ano de 2021.
Vale só para o Auxílio de R$ 600
De acordo com a Receita Federal, essa regra vale apenas para os pagamentos daquele Auxílio de R$ 600, ou de R$ 1200 no caso das mulheres solteiras. Então aquela segunda rodada do benefício, em que o Governo pagou parcelas de R$ 300 não passa por essa regra.
É possível parcelar a devolução do Auxílio?
Ainda de acordo com a Receita Federal, não é possível parcelar os valores da devolução do Auxílio Emergencial. O cidadão precisa ir ao site da declaração, gerar um documento, declarar o Imposto e depois imprimir o documento. Logo depois, é preciso pagar esse boleto em questão.
Pode contestar?
De acordo com o Ministério da Cidadania, qualquer cidadão pode contestar da cobrança indevida do Auxílio Emergencial. Nas redes sociais, vários brasileiros estão afirmando que a Receita estaria fazendo cobranças até mesmo de quem não recebeu benefício nenhum.
Para fazer a contestação, esse cidadão precisa abrir uma contestação no próprio site do Ministério da Cidadania. Há um campo que serve justamente para isso. Basta portanto seguir os passos que eles indicam. Se essa pessoa não conseguir resolver o problema por esse caminho, pode tentar entrar na Justiça.
Polêmica
Apesar de todas as explicações, a verdade é que este ainda é um assunto polêmico. Muita gente acredita que essas cobranças seriam injustas neste momento. No entanto, a Receita Federal afirma que está buscando fazer justamente justiça com a recuperação desse dinheiro.
É que no ano passado, muita gente acabou pedindo e ganhando o Auxílio pelo simples fato de não ter um emprego formal. No entanto, essa não era a única regra do programa. Essas pessoas precisavam respeitar um limite de renda per capita. E acontece que muita gente acabou esquecendo dessa informação.